O Ministério da Fazenda anunciou a extinção da Secretaria de Assuntos Econômicos (Seae) e a criação de outras duas novas secretarias. A mudança foi instituída por meio do Decreto nº 9.266, que altera a estrutura regimental da pasta e que foi publicado nesta terça-feira (16/01) no Diário Oficial da União (DOU).
Fusce pretium tempor justo, vitae consequat dolor maximus eget.
Ministério da Fazenda extingue Secretaria de Assuntos Econômicos
Os órgãos afetados pelas mudanças do decreto terão até o dia 30 de janeiro para publicar os remanejamentos dos cargos
De acordo com nota do órgão, foram criadas a Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência e a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias. O titular da Secretaria de Promoção da Produtividade e Advocacia da Concorrência será o atual Assessor Especial de Reformas Microeconômicas, João Manoel Pinho de Mello. E o atual titular da Seae, Mansueto de Almeida, assumirá a Secretaria de Acompanhamento Fiscal, Energia e Loterias.
“A alteração na estrutura regimental do Ministério da Fazenda foi feita com o remanejamento e transformação de cargos já existentes, não gerando qualquer impacto no quantitativo de cargos e funções comissionadas ou aumentando as despesas com pessoal”, disse a nota da Fazenda.
Conforme o comunicado, o novo decreto extingue 55 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superior (DAS), que serão substituídos por igual número de Funções Comissionadas do Poder Executivo (FCPE). Além disso, modifica a estrutura organização do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), considerando a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade, constituída com a utilização do conjunto de cargos em comissão e funções gratificadas já existentes na estrutura atual.
Os órgãos afetados pelas mudanças do decreto terão até o dia 30 de janeiro para publicar os remanejamentos dos cargos.
Leia a notícia no Diario de Pernambuco
Loading ...