Credibilidade ou vale o que está escrito

O governo federal anunciou, com a devida pompa, como meta do déficit orçamentário para o corrente ano, R$ 139 bilhões, porém concluiu que tal meta não é factível. Criou um problema para si próprio. Afinal, quem fixou a meta não foi o presidente Kim, da Coreia do Norte. Errou, portanto. A infalibilidade é uma prerrogativa do Papa, não do Ministro da Fazenda. Por essa razão, o governo pode errar, mas deve, primeiramente, explicar, com total transparência, a razão do erro. Feito isso, o governo, como recomendam os manuais de boa conduta, se esforçará para aprender com seus erros e tratará de não mais os repetir, principalmente se a responsabilidade tiver sido sua, não de fatores exógenos ou imprevisíveis, que não são controláveis ex-ante. O passo seguinte consiste em encontrar uma solução para compensar o aumento indevido de gastos. É aí que o problema se torna maior do que é. Com efeito, no Brasil, tradicionalmente, os governos têm pavor em reduzir suas despesas. Sempre foi mais fácil pedir dinheiro emprestado, pois os eleitores não se sentem diretamente prejudicados com isso. Muitos ignoram ou fingem desconhecer, de acordo com as conveniências, as consequências econômicas do desequilíbrio fiscal crônico. Aumentar impostos também é medida corriqueira para atender a sanha de governos perdulários. Passa ao largo das preocupações governamentais esforços para aumentar a eficiência dos gastos públicos. A Lei do Teto dos Gastos, contudo, impõe limites, pois estabelece meta a ser cumprida, a qual, uma vez anunciada, se o governo a muda, fica o dito pelo não dito, com impacto direto sobre a credibilidade da política fiscal, sem a qual a superação da crise econômica se tornará ainda mais longínqua.

Ao que parece, dada a provável revisão da meta fiscal, a escolha do governo recairá pelo aumento do déficit, tendo em vista a resistência dos contribuintes para aumentar impostos. Deixará, portanto, de ser réu primário. O erro não poderá se repetir, até mesmo porque os mercados não acreditam em Papai Noel, como os eleitores. Perguntará o pesaroso leitor: “Quer dizer que a palavra de bicheiros vale mais que a de governos?”. Se vivesse no Brasil, Pascal teria dito: “Governos têm razões que a própria razão desconhece”.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.