Falso positivo

Os estados brasileiros, pelo menos a grande maioria, enfrentam um profundo desequilíbrio fiscal, cujas consequências ainda não se consegue prever com precisão. Em vários deles, a situação já é crítica, com graves consequências em relação aos serviços públicos. Por essa razão, resolveram negociar um “alívio” em suas contas por meio de negociações com o governo federal, o qual já tem seus problemas com a explosão do déficit público. Inicialmente, os estados identificaram o pagamento de suas dívidas com a União como responsável pela crise fiscal que atravessam, sugerindo a substituição do IGP-I como índice de correção da dívida, o qual tornaria a dívida impagável. Tempos após, feitas as contas por fontes independentes, foi constatada que a dívida havia sido significativamente reduzida e não estava em descompasso com a capacidade de pagamento dos estados, mesmo com a redução de receita. O problema central, portanto, não era o pagamento da dívida. Na realidade, no crescimento dos gastos, sobretudo os com pessoal (ativos e aposentados) é que reside o núcleo do problema no período mais recente. Dos estados não se percebe esforço fiscal substantivo, ou seja, medidas compatíveis com a realidade fiscal em que se encontram. A saída sugerida aponta para o aumento da receita líquida corrente, quer através do alongamento da dívida, do aumento de repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou simplesmente algum tipo de compensação por alguma coisa que pareça crível.

O projeto que garante “alívio” para os estados já está no Senado, com muitas benesses e poucas contrapartidas dos estados. Ao que tudo indica, o pacote de generosidades será aprovado, sinalizando que governos perdulários, ao fim e ao cabo, sempre serão beneficiados. Perguntará o angustiado leitor: “qual o estímulo para os estados austeros e com suas contas equilibradas?”. Para esses, o que sobra são os rigores da lei. No Brasil, portanto, prevalece a ideia de que o errado é que é o certo. Em outras palavras, o incentivo funciona às avessas.

(*) Professor do Departamento de Economia da UFPE.