Os clientes da Oi podem ficar despreocupados como recente pedido de recuperação judicial da empresa? Depende de quem responde a pergunta. A operadora e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garantem que haverá esforços na manutenção não só dos serviços, como dos investimentos em infraestrutura. Já a Associação Brasileira de Defesa dos Consumidores (Proteste) e a Associação das Empresas de Radiocomunicação do Brasil (Aerbras) afirmam que o prejuízo ao consumidor não se resume apenas aos serviços, mas também na possível alienação ou leilão de bens móveis e imóveis da operadora. Segundo as associações, isso significaria danos ao erário público, uma vez que as redes de telecomunicações devem retornar à União com o fim da concessão, em 2025.
“Nossa primeira preocupação é que os serviços ofertados são essenciais e, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), têm que ser prestados de forma contínua. Se antes da recuperação a Oi já falhava, sendo a campeã em queixas na Proteste em 2016, imagina agora?”, questiona Sônia Amaro, supervisora institucional da associação. A segunda preocupação da Proteste diz respeito aos bens da Oi. “A operadora tem equipamentos de rede, imóveis e automóveis que compunham o patrimônio da União antes da privatização e, portanto, são reversíveis quando as concessões expirarem, em 2025. Tememos que haja venda desses bens, o que representa uma perda para os brasileiros.”
Dane Avanzi, advogado e presidente da Aerbras, compartilha das preocupações da associação de defesa do consumidor. “Caso a Justiça aceite o plano de recuperação judicial, a questão é: como o conselho de gestão composto pelos principais credores mitigarão seus prejuízos? Poderão eles vender os valiosos ativos imobiliários, tidos como bens reversíveis? Qual será a posição do Ministério Público Federal? No mais, uma operadora de telefonia móvel só tem como ativo o caixa, cujo pedido de recuperação judicial, se for aceito, estará blindado”, esclarece. Ele também ressalta que a rede da Oi domina 50% do território brasileiro e é utilizada por aplicativos que rodam em nuvem como Netflix, Whatsapp e Skype. “É essencial.”
Em nota, a Oi afirma que a recuperação judicial permite a manutenção da operação normal de prestação de serviços da empresa, incluindo todas as operações, que são mantidas, além dos empregos, vendas de serviços e produtos, canais de atendimento e atividades de instalação, manutenção e reparo. Já a Anatel adianta que suspendeu cautelarmente qualquer alienação ou oneração de bens móveis e imóveis integrantes de patrimônio das concessionárias, bem como de suas controladoras, controladas e coligadas, sem aprovação prévia pela mesma. A agência também informa que adotará ações específicas de fiscalização que assegurem a manutenção das condições operacionais das empresas e a proteção dos usuários.
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