A pedido do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco (MPT-PE), a distribuidora de filmes Orient Cinemas, do River Shopping Petrolina, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar multa de R$ 30 mil por dano moral coletivo devido às diversas irregularidades cometidas. A falta de pagamento das horas extras dos funcionários, as anotações incorretas das jornadas de trabalho e o assédio moral exercido pela gerência estão entre as práticas ilegais.
A ação civil pública entra em vigor depois de a Orient ter se negado a assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) junto ao MPT. A juíza do Trabalho Marilia Gabriela Mendes Leite de Andrade, da 2ª Vara do Trabalho de Petrolina, acatou os pedidos do Ministério e obrigou a empresa a corrigir as irregularidades e a promover campanhas periódicas sobre o assédio moral.
O grupo deve anotar corretamente o horário de trabalho dos empregados e conceder os intervalos intrajornada e interjornadas previstos por lei, bem como o descanso semanal de 24 horas consecutivas. Além disso, a remuneração mensal, as horas extras e os adicionais devem ser pagos até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado.
"Os dispositivos relacionados à jornada de trabalho e à concessão de repouso possuem por fundamento a preservação da saúde do trabalhador e a garantia do direito constitucional ao lazer e à convivência familiar e comunitária", disse a autora da ação, a procuradora do Trabalho Vanessa Patriota Fonseca, em comunicado.
Ela definiu as infrações da Orient como "uma agressão psicológica imposta ao trabalhador" que ataca "a dignidade ou integridade psíquica ou física da pessoa" e "degrada o ambiente de trabalho".
Com informações do MPT-PE
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