Sem realizar nenhuma seleção desde 2012, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) lançou concurso este ano. As inscrições terminaram na última quarta-feira, e o Correio/Diario traz dicas para quem vai participar. Para nível superior, as oportunidades são de analista judiciário nas áreas administrativa (12), especialidade em segurança (3), análise de sistemas de informação (3), arquitetura (1), arquivologia (1), comunicação social (2), contadoria (5), engenharia civil (1), engenharia elétrica (1), fisioterapia (2), medicina — pediatria (2), pedagogia (2), serviço social (1) e suporte em tecnologia da informação (5). Em nível médio, os candidatos concorrerão ao cargo de técnico judiciário nas áreas administrativa (15), de saúde bucal (3) e tecnologia da informação (6).
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O concurso será composto de uma prova objetiva com conhecimentos básicos de língua portuguesa, direito constitucional, regimento interno, noções de sustentabilidade e outros conteúdos específicos de cada cargo. Haverá também uma etapa discursiva, para as vagas de nível superior, e um teste de aptidão física, exclusivamente para analista judiciário com especialidade em segurança. Todas as etapas serão realizadas no Distrito Federal. A banca que aplicará a prova é o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos (Cespe).
Dica de especialista
Denise Vargas, professora de direito constitucional do IMP Concursos e mestra em direito constitucional, afirma que a forma mais eficaz de estudar para este certame é resolver questões de provas anteriores. “O Cespe costuma repetir muito as questões. A dificuldade costuma variar de média a elevada, mas os itens são previsíveis por serem recorrentes”, explica. Para a disciplina, Denise recomenda que os candidatos foquem em direitos e garantias fundamentais, repartição constitucional de competências e competências do Poder Judiciário. “Apesar de a banca ser bastante teórica, sempre caem questões literais, então é primordial que os candidatos leiam os artigos citados no edital”, alerta. A advogada ainda recomenda que os candidatos tirem, no mínimo, de duas a três horas diárias para se dedicar a direito constitucional.
Pontuar bem na disciplina de noções de sustentabilidade é um diferencial para os candidatos, afirma a engenheira florestal e professora da matéria no Instituto de Estudos Farmacêuticos (Ifar), Adriana Margutti. “A maior parte dos candidatos estão bem preparados para as partes administrativas e de direito, então saber sustentabilidade é algo que pode garantir uma vaga.” Estudar a política nacional sobre mudanças do clima, elencando a necessidade de interação com outras políticas do país e a quantidade da redução de emissão de gases é de extrema importância. A política nacional de resíduos sólidos e o conceito de desenvolvimento sustentável também são conteúdos relevantes. “O conteúdo não é extenso, mas é preciso ler. O candidato precisa conhecer o artigo 3º da Lei nº 8.666/1993 e fazer a conexão com a portaria e a resolução do STJ. Dentro da portaria e da resolução, é necessário focar nos objetivos dos instrumentos políticos e dos princípios.”
O professor de regimento interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Alub Concursos, Júnior Di Oliveira, afirma que, por a banca cobrar o regimento reduzido, é preciso ter bastante segurança do conhecimento. “O candidato tem que saber sobre organização, composição, órgãos, turmas, seções e competências. É muito importante fazer comparações entre as competências de diversos órgãos”, aponta. O professor orienta que, a partir do texto seco do regimento, os candidatos façam um organograma, um fichamento ou um mapa mental do órgão, dividindo o conteúdo por tópicos e desmembrando as informações, sem ser genérico. “Não existe fórmula pronta para um bom estudo. Existem técnicas a que cada pessoa se adapta melhor”, ressalta. Júnior dá recomendações para o dia da seleção: “Durma bem. Não leve material de estudo, não entre no local de prova cedo demais e evite contato com concorrentes.”
Em busca de segurança
Mariana Ribeiro, 26 anos, se prepara para este concurso há três meses. Ela concorrerá a dois cargos, para analista e técnico, na área administrativa. “Decidi fazer os dois porque os conteúdos são bem parecidos e, assim, tenho mais chances de ser aprovada”, afirma. Formada em farmácia pela Universidade de Brasília (UnB), Mariana investe em certames na área administrativa. “Estou focando em concursos por causa da estabilidade e decidi fazer o do STJ por falarem que é um órgão bom para trabalhar. A remuneração é boa, e há muitos recessos”, explica.
Ela se dedica exclusivamente ao estudo, separando de sete a oito horas diárias, e prefere fazer exercícios, por ter uma base teórica sólida construída a partir de concursos anteriores. “Tenho um pouco de dificuldade com noções de administração financeira e orçamentária, porque lidar com números é algo novo para mim, mas estou confiante.”
O que diz o edital
Inscrições: encerradas
Taxas: R$ 70 (nível médio) e R$ 100 (nível superior)
Vagas: 65
Salário: R$ 5.365,92 (nível médio) e R$ 8.803,97 (nível superior)
Provas: 27 de setembro
Passe bem / Direito constitucional
As normas que tratam de direitos e garantias fundamentais são consideradas programáticas, pois dependem de regulamentação para ter eficácia.
Comentário: Segundo a Constituição Federal, no art. 5, § 1º, as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata. Mas a doutrina indica que tais normas podem, na verdade, ser de eficácia plena, contida e limitada. Estas, por sua vez, podem ser de princípio institutivo (art. 5º, XLIII) ou de princípio programático (art. 6º).
Questão retirada do concurso do Superior Tribunal de Justiça, realizado pelo Cespe em 2012, comentada pela professora de direito constitucional e advogada Denise Vargas
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