“Evidentemente, cada vez mais, será importante estabelecer o equilíbrio entre as demandas, a razoabilidade e a eficiência dos gastos feitos. Não podemos continuar a aumentar os gastos, não só do próprio governo, mas os determinados por lei. Da mesma forma, não podemos financiar gasto apenas pelo aumento da dívida”, afirmou.
Para Levy, a dívida pública federal, atualmente pouco acima de R$ 2,5 trilhões é expressiva e precisa ter o crescimento contido. “Nossa dívida é alta e cresceu nos últimos anos. Especialmente em um momento de transição, em que a economia cresce menos rápido, devemos estar atentos à dinâmica da dívida pública para que ela não venha a ser onerada e a virar motivo de preocupação dos investidores”, disse.
De acordo com o ministro, o desempenho fiscal do governo tem relevância em um momento de queda da arrecadação. Segundo ele, a reformulação do Carf, com mudança no regimento e aceleração dos julgamentos, é importante para impulsionar a arrecadação e trazer clareza para o ambiente de negócios.
“É importante que [o Carf] não seja um tribunal em que o contribuinte possa contar com a demora para não pagar imposto e influenciar decisões”, disse. Responsável pelo julgamento das multas aplicadas pela Receita Federal, o Carf hoje tem 115 mil processos em tramitação. envolvendo R$ 570 bilhões. Desse total, cerca de 12 mil processos estão sob análise na Câmara Superior do Carf, última instância do órgão, e envolvem dívidas de R$ 105 bilhões.
Durante o discurso, o ministro se disse determinado a recuperar a quantia em fase final de julgamento no Carf. “Ando catando, com a Receita [Federal] e a PGFN [Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional], os R$ 100 bilhões que o Carf mandou. Temos de fazer valer as decisões, tanto em favor do contribuinte como da sociedade como um todo”, ressaltou Levy.
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