Quem está interessado em se capacitar para melhorar seus pequenos negócios tem uma boa oportunidade a partir de hoje. Até o dia 21 de agosto, o Serviço Brasileiros de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Pernambuco (Sebrae-PE), promove, no Pátio do Carmo, Centro do Recife, a edição 2015 do Mês do Microempreendedor Individual (MEI). O evento vai promover mais de 300 capacitações voltadas ao fomento do microempreendedor individual (MEI).
“O objetivo é levar para os empreendedores ações de capacitação para que eles possam conduzir seus negócios de forma mais tranquila neste momento de dificuldades”, afirma o analista de Atendimento Individual do Sebrae em Pernambuco Luiz Nogueira. O evento é uma realização do Sebrae-PE com apoio da Fecomércio-PE, Fiepe, Faepe, Facep, CDL Pernambuco, Banco Central do Brasil, INSS e Prefeitura do Recife.
A programação é bastante variada e formada por cursos, palestras e oficinas voltadas para quem já se formalizou ou para quem deseja ser dono do próprio negócio. Entre os temas que vão ser abordados nas capacitações, que vão ser oferecidas de segunda a sexta-feira, das 8h às 22h, estão boas práticas na manipulação de alimentos, tributação, marketing, oratória, planejamento e gestão de estoque, entre outros.
De acordo com o Sebrae-PE, será promovido ainda, das 9h às 21h, o atendimento gratuito ao empresário e microempreendedor individual, que vai envolver realização de cadastro, alteração, baixa, declaração anual, captura de número de inscrição estadual, impressão de DAS/Carnê e orientações em geral.
A agenda de capacitações começa hoje e as inscrições são gratuitas, devendo ser feitas, por ordem de chegada, no local do evento. As vagas são limitadas. A programação completa do Mês do Microempreendedor Individual pode ser acessada no site www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/ufs/pe/cursos_eventos/Semana-do-MEI,3625. Outras informações podem ser conferidas pelos teçefones 0800 570 0800 ou (81) 2101-8400.
MEI
O Microempreendedor Individual (MEI) é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para estar inserido na categoria, criada em 2009, a partir da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, é preciso faturar até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter, no máximo, um empregado contratado que receba salário mínimo ou o piso da categoria.
O MEI é enquadrado no Simples Nacional, ficando isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL). Tem como despesas apenas o pagamento mensal do INSS, acrescido de R$ 5,00 (prestadores de serviço) ou R$ 1,00 (comércio e indústria). Tem direito aos benefícios previdenciários como auxílio-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria, entre outros.
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