LEI

Porto Alegre sanciona lei para serviço de loteria municipal

Publicado em: 19/08/2022 13:20

 (Foto: Prefeitura de Porto Alegre)
Foto: Prefeitura de Porto Alegre
A cidade de Porto Alegre está autoriza para criação do serviço de loteria municipal. A lei foi sancionada, ontem, pela Prefeitura. A norma tem como intuito a trabalhar receitas para melhoras o transporte público da região, contando com diminuição também na tarifa. 
 
“Precisamos encontrar soluções conjuntas para mudar a realidade do transporte público e manter o foco na melhoria do atendimento ao usuário. O serviço de ônibus não pode ser mais um obstáculo para quem já enfrenta tantos problemas de falta de infraestrutura nas periferias”, disse o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo. 
 
Durante o encontro foi destacado o apoio ao serviço econômico que gere postos emprego de maneira regularizada pelo secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Vicente Perrone. “Vamos trabalhar no edital para que seja competitivo e resulte em recursos para o transporte coletivo”. 
 
Iniciativas voltadas para pessoas com deficiência e idosos também serão trabalhadas segundo o texto da lei. Entre os requisitos para operação da atividade estão, que o estabelecimento esteja situado no Brasil e tenha liberação para realização do serviço. 

O projeto também é focado na proteção para evitar fraude em relação a bilheteria, sendo trabalhado pela Prefeitura, mediante a SMDET através de concessão. O Estado e a União fará a efetivação do serviço. Agora, os estágios seguintes são a elaboração de decreto e de um edital para seleção do estabelecimento privado que executará a atividade lotérica. Não tem um prazo estabelecido para estes pontos. 

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