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RELATÓRIO ENTREGUE AO STF

PGR diz que havia trabalho de "cooptação de prefeitos" em esquema do MEC

Publicado em: 28/06/2022 08:32

 (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que havia um trabalho de “cooptação de prefeitos” no suposto esquema para liberação de verbas do Ministério da Educação. O documento, ao qual o Correio teve acesso, revela também que o ex- ministro da Educação Milton Ribeiro teria se reunido 18 vezes com pastores ligados ao escândalo.


“De tudo o que foi apurado até o momento percebemos que Arilton tinha sim participação ativa junto a prefeitos no que diz respeito a assuntos relacionados ao Ministério da Educação. Foi citado pelos prefeitos de Jaupaci-GO, Jandira-SP e Luis Gonzaga-MA, em algo que chamamos de ‘cooptação de prefeitos’ sendo uma de muitas outras participações desse personagem no contexto dos crimes aqui investigados”, escreveu o órgão.

A PGR apontou que Ribeiro se reuniu 18 vezes com os religiosos em um período de 15 meses.

“Não bastante, conforme noticiado, os líderes religiosos Gilmar Silva dos Santos e Arilton Moura teriam se reunido com o Ministro da Educação por 18 vezes nos últimos quinze meses, além de haver menção de viagens domésticas na companhia do ministro, o que não foi esclarecido oficialmente”, diz o documento.

Ribeiro foi preso em uma investigação que apura o envolvimento dele nos crimes de corrupção passiva, prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência em um suposto envolvimento em um esquema para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) com base em documentos, depoimentos e um relatório da Controladoria-Geral da União (CGU).


O caso foi descoberto em março deste ano e ficou conhecido como “Escândalo dos Pastores do MEC”. Em áudios divulgados pela imprensa, Ribeiro afirmou priorizar pastores aliados na liberação de recursos e ainda citou que o favorecimento era um pedido expresso do presidente Jair Bolsonaro (PL).

Em depoimento, o ex-ministro disse que as palavras foram colocadas fora de contexto e que usou o termo apenas para prestigiar os religiosos, sem qualquer intenção de favorecer os envolvidos.

“Não sabe dizer quando ocorreu a reunião, não podendo citar nomes de testemunhas, somente aduz ter sido possivelmente realizada no Ministério da Educação-MEC; QUE, aquela afirmação, a da gravação, foi feita como forma de prestigiar o Pastor Gilmar, na condição de líder religioso nacional, não tendo qualquer conotação de enfatizar que os amigos do Pastor Gilmar teriam privilégio junto ao FNDE ou Ministério da Educação”, diz o documento.

No relatório, ainda é destacado o trecho do requerimento do PGR no qual prefeitos teriam reiterado a intercessão de Gilmar Santos e Arilton Moura junto ao MEC.


“Menciona, ainda, que ‘o prefeito de Luis Domingues (MA) teria sido recebido pelo Ministro de Estado da Educação no próprio Ministério em abril de 2021, e, após a reunião, em um almoço em restaurante em Brasília, Gilmar Silva dos Santos cobrou-lhe uma soma em dinheiro para protocolar no MEC seus pedidos e que após a liberação dos recursos pelo Ministério deveria pagar-lhe ‘1 quilo de ouro'”.

Arilton Moura teria ficado em silêncio durante o depoimento. Por outro lado, Gilmar Santos disse, em depoimento à PF, que mantinha relações com Milton Ribeiro apenas por questões religiosas.

“QUE tem um relacionamento eclesiástico com Milton Ribeiro, ex-ministro da educação e com o Pastor Arilton Moura Correia; QUE, não atuou em nome do ex-ministro da educação Milton Ribeiro na tratativa com prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade; QUE, não atuou na arregimentação de prefeitos municipais ou governadores ou qualquer outra autoridade para favorecimento ou facilitação em processos”, escreveu.

Em nota, a defesa de Milton Ribeiro disse que seu cliente não cometeu qualquer ilicitude. “A referência feita nos áudios é comumente utilizada para enaltecer a pessoa que ajuda a organizar eventos visando fomentar a educação e os projetos, contudo, isso não se significa que exerceu ou exercia qualquer cargo oficial e ou oficioso junto ao Ministério, ou teria algum tipo de facilidade ou prioridade”, afirmou.

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