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LOTERIA

Lei para criação da Loteria do Distrito Federal é sancionada

Publicado em: 15/06/2022 15:15

 (Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil)
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
Após a aprovação da Lei nº 7.155, realizada em maio, o regulamento foi sancionado pelo governador do Distrito Federal Ibaneis Rocha (MDB), autorizando o território a promover a atividade de loteria pública. A administração e planejamento do serviço ficará sob responsabilidade do Banco de Brasília (BRB).

Loteria instantânea, de prognósticos numéricos e esportivos serão oferecidas entre as categorias da Loteria do Distrito Federal. O texto da lei não abrange a prática de apostas voltadas para cassinos e bingo, por exemplo. Os jogadores precisam ter a partir 18 anos para ter acesso à atividade.

%u201CAs atividades operacionais inerentes à exploração dos jogos lotéricos e similares, incluindo-se o jogo eletrônico por meio físico e digital, observada a legislação federal, ressalvadas as atividades de autorização, credenciamento, controle e fiscalização, devem ser exercidas exclusivamente pelo Banco de Brasília %u2013 BRB%u201D, segundo o Art. 3º do Diário Oficial público nesta segunda-feira (13). A previsão para a instalação e o início do serviço lotérico do Distrito Federal ainda não foi estabelecida.

Dos recursos arrecadados com o serviço de público do Distrito Federal, 5% será direcionado para o investimento aos times de futebol da região. De acordo com o Diário Oficial, também receberão incentivos as áreas de:

Seguridade social do Distrito Federal;

Financiamento de custeio e investimento em atividades finalísticas consideradas socialmente relevantes;

Pagamento de prêmios e recolhimento de tributos incidentes sobre a premiação;

Cobertura de despesas de custeio e de manutenção da exploração de jogos lotéricos;

Patrocínio de eventos esportivos, culturais e de lazer;

Fundo para Geração de Emprego e Renda %u2013 Funger, da Secretaria de Estado de Trabalho %u2013 Setrab;

Financiamento de programas de pesquisas e desenvolvimento nas áreas de saúde pública mantidos pela Fundação de Ensino e Pesquisa em Ciências da Saúde %u2013 Fepecs.




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