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Entidades da saúde acionam STF para exigir lockdown nacional ainda neste mês

Publicado em: 08/04/2021 17:43 | Atualizado em: 08/04/2021 18:07

O pedido é por uma medida de restrição máxima de circulação ainda em abril, em todo o território brasileiro. Autores também pedem auxílio emergencial de R$ 600
 (crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press)
O pedido é por uma medida de restrição máxima de circulação ainda em abril, em todo o território brasileiro. Autores também pedem auxílio emergencial de R$ 600 (crédito: Ed Alves/CB/D.A. Press)
Em meio à alta de casos e mortes pela Covid-19 e às declarações do presidente Jair Bolsonaro fazendo oposição a um lockdown nacional, entidades de saúde, que compõe o Conselho Nacional de Saúde (CNS), recorreram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que a medida mais restritiva de circulação seja exigida ao governo federal. A proposta é de lockdown nacional por 21 dias ainda este mês, acompanhada por auxílio emergencial "adequado para a população".

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi enviada ao STF na última terça-feira (6), mesmo dia em que o Brasil ultrapassou a marca de 4 mil mortes pela Covid-19. No documento, os autores alegam inação do governo federal "em adotar as medidas restritivas necessárias ao enfrentamento da crise sanitária", atribuindo a esse fato "a escalada do número de mortes em todo o território nacional e ao completo colapso do sistema de saúde".

Para justificar o pedido, as entidades usam as próprias decisões recentes do STF que dão autonomia a estados e municípios na condução da pandemia, bem como autorizam a aquisição de insumos e vacinas contra a Covid-19.

"Ao afirmar e reafirmar as competências de estados e municípios em relação à saúde e à assistência pública, o movimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal tem apontado para atos comissivos e omissivos capitaneados pelo poder executivo federal, como os principais responsáveis pela situação caótica da saúde pública".

O presidente do CNS, Fernando Pigatto, explica que o pedido feito ao STF usa posicionamentos do Conselho Nacional de Saúde, como a recomendação de número 36, de maio do ano passado, que já recomendava a "implementação de medidas de distanciamento social mais restritivo (lockdown)" nos municípios com maior ocorrência de infecções.

"Reiteramos este posicionamento este ano devido à importância de mantermos medidas rigorosas. Esperamos que o STF acolha essa ação", disse Pigatto.

A fim de prestar assistência à população, a arguição vincula o lockdown à necessidade de restabelecer o benefício emergencial de R$ 600. Com as medidas, as entidades esperam que ao menos 22 mil vidas sejam preservadas em abril, conforme levantamento de especialistas da área.

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