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Justiça manda pagar mais dois meses de auxílio no Amapá

Publicado em: 13/11/2020 16:27

 (Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil)
Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil
A Justiça Federal determinou, hoje (13), o pagamento de mais dois meses de auxílio emergencial para as famílias carentes dos 13 municípios amapaenses afetados pelo apagão, que acontece desde o dia 3 de novembro. Serão duas parcelas de R$ 600 pagas à população.

Segundo a decisão do juiz João Bosco Costa Soares da Silva, o governo terá um prazo de 10 dias para começar a pagar o benefício pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o magistrado, a ajuda deve utilizar os mesmos critérios da lei que institui o auxílio emergencial, criado em razão da pandemia do novo coronavírus.

Na mesma sentença, o juiz estendeu por mais sete dias o prazo para que 100% da energia no Amapá seja restabelecida, cessando o racionamento imposto pela distribuidora.

Caso haja descumprimento, a concessionária Linhas de Macapá Transmissora de Energia ficará sujeita a uma multa de R$ 50 milhões. No último sábado, o juiz havia determinado que toda a energia fosse restabelecida num prazo de três dias, com R$ 15 milhões de multa caso isso não ocorresse.

O pedido para a extensão do auxílio foi feito na quinta-feira (12/11) pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O parlamentar sugeriu, ainda, que a União indenize os afetados, podendo, depois, ser ressarcida pelas empresas responsáveis pelo apagão.
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