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EDUCAÇÃO

Gilmar Mendes pede destaque na ação sobre autonomia das universidades

Publicado em: 16/10/2020 19:31

 (Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF)
Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6565), que garante a autonomia das universidades e institutos federais. Diante da apresentação de destaque feita pelo ministro Gilmar Mendes na última quinta-feira (15), a votação, que estava sendo em plenário virtual, será no formato presencial, ainda sem data marcada. Para o deputado Professor Israel Batista e as entidades que apoiam a ação, a indeterminação preocupa, pois até lá o presidente da república pode continuar com as nomeações dos reitores menos votados. 

O deputado pretende, juntamente com as entidades amicus curiae, fazer um apelo para que seja definida uma nova data. “Essa é uma decisão que traz impactos imediatos, e a demora pode trazer efeitos negativos”, ressalta o parlamentar. “Vamos pedir ao ministro Fachin que não se demore muito a colocar na pauta.”

A União Nacional dos Estudantes (UNE) atua com subsídios à ação, e vinha pressionando os ministros, mas agora pretendem intensificar com o argumento de que se a decisão não for feita de forma ágil, a gestão das universidades estará em risco. "Já organizamos ações virtuais, já fizemos ações presenciais na frente do Supremo e essa é uma batalha que a gente tem travado em todas as universidades que tiveram intervenção", explica o presidente da Une, Iago Montalvão. "Vamos buscar reunir com os ministros que forem possíveis para demandar que seja ágil essa decisão."Segundo o estudante, a entidade recebeu com surpresa o destaque, pois acreditavam que todos os ministros apresentariam os votos.

Além da UNE, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) também contribuem com informações para a ação.

A ADI tem como relator o ministro Edson Fachin, que havia votado favoravelmente em 9 de outubro. O julgamento, em plenário virtual, terminaria na próxima segunda-feira (19). O processo foi ajuizado pelo Partido Verde, com a liderança do deputado Professor Israel Batista. O processo questiona excesso de poder do presidente, Jair Bolsonaro (sem partido), nas últimas nomeações para as reitorias das instituições, em que foram escolhidos os menos votados das listas.Dos 11 ministros, quatro já votaram a favor da ADI e dois se manifestaram contrários.

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