Brasil

STJ rejeita pedido da PGR para federalização do caso Marielle Franco

O pedido da Porcuradoria-Geral da República (PGR) para a federalização do inquérito que apura o assassinato da vereadora Marielle Franco e seu motorisa Anderson Gomes, foi rejeitado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A posição da Corte atende aos pedidos das famílias da parlamentar e seu funcionário, mortos em um atentado político em março de 2018.

A ministra Laurita Vaz, relatora do requerimento no STJ, avaliou como negativa a retirada da investigação do caso da Polícia Civil do Rio de Janeiro. Para ela, a federalização do inquérito prejudicaria o andamento das elucidações do crime, apurado pela polícia do RJ desde o início do inquérito.  

Na avaliação da ministra, não ficaram claros os elementos autorizadores do deslocamento do caso para a Polícia Federal. A PGR argumenta que a atuação do Ministério Público do Rio de Janeiro diante das investigações é ineficiente. 

Mesmo após a decisão da ministra, o STJ segue avaliando o pedido da PGR para federalização do caso. 

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