PANDEMIA

Deputado entra com ação para o adiamento do Enem deste ano

Publicado em: 07/04/2020 15:47

A prova está marcada para os dias 1 e 8 de novembro (Foto: Divulgação )
A prova está marcada para os dias 1 e 8 de novembro (Foto: Divulgação )
O deputado federal Idilvan Alencar (PDT-CE) entrou com ação popular contra o Ministério da Educação (MEC) para o adiamento do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deste ano. No texto, apresentado nesta terça-feira (7), o parlamentar argumenta que a realização do teste em meio à pandemia do novo coronavírus, fere o princípio da isonomia e garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, ambos constitucionais.

Nesta segunda-feira (6), teve início o calendário do Enem com o começo do prazo para pedidos de isenção da taxa de inscrição, destinada a estudantes de baixa renda. O MEC também divulgou as datas de inscrição, entre os dias 11 e 22 de maio, mesmo sem data de previsão para a reabertura das escolas. A prova está marcada para os dias 1 e 8 de novembro. 

Alencar alega que o fechamento das escolas públicas em todo o país vai prejudicar os estudantes que precisam da isenção da taxa, uma vez que muitos deles dependem da escola para inclusão digital: só conseguem realizar a inscrição usando o computador da escola.

Na semana passada o deputado, que é coordenador da comissão de Ensino Médio na Frente Parlamentar Mista da Educação da Câmara dos Deputados, já havia pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF), a mudança do calendário para requisição de isenção, mas foi negado. Idilvan pretende também entrar com recurso. 

“Nenhuma dessas ações seriam necessárias se o Sr. Ministro da Educação conduzisse sua pasta com bom senso e responsabilidade. Ao invés disso, ele parece mais preocupado em contribuir para uma crise diplomática com a China do que fazer seu trabalho”, declarou o deputado, referindos-se ao twitte do ministro sobre os chineses, repudiado pela Embaixada da China.

Ainda segundo Alencar, a União Nacional dos Estudantes (UNE) e a União Brasileira de Estudantes Secundaristas (UBES) também devem fazer uma campanha a favor do adiamento do Enem.
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