POLÊMICA
Entidades repudiam defesa do trabalho infantil feito por políticos
Por: Correio Braziliense
Publicado em: 09/07/2019 07:51
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A exemplo do que fez o presidente Jair Bolsonaro, na semana passada, diversos políticos mostraram que são a favor de que os jovens tenham um emprego desde mais novos e usaram as redes sociais, nesta segunda-feira (8), para compartilhar experiências de trabalho quando eram crianças ou adolescentes.
Segundo o IBGE, o país tem quase 1 milhão de menores em situação de trabalho infantil e 800 mil, desempenhando atividades de acordo com a legislação. Líder do governo na Câmara, major Vitor Hugo (PSL-GO), mencionou o pai para apoiar o trabalho entre crianças e adolescentes. “Meu pai começou com 14 anos, na multinacional em que meu avô trabalhava como operário. Aos 26, formou-se engenheiro eletricista em uma universidade federal”, lembrou. O deputado contou que, aos 16, “já tirava serviço armado de fuzil na escola preparatória de cadetes do Exército”. “O trabalho nos dignifica. Simples assim”, afirmou.
A deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) escreveu que, com 12 anos de idade, fazia brigadeiros para vender na escola. “O mais interessante”, disse, “era que eu não precisava, mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro.”
Fora do Congresso, outras pessoas seguiram o discurso do presidente. Ao comentar uma publicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), o juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, disse ter tido “muito orgulho” de trabalhar aos 12 anos, em uma loja de família. “Tinha jornada e tarefas a cumprir, e aprendi desde cedo o valor de receber um salário mínimo após um mês de trabalho”, garantiu.
A jornalista Leda Nagle comentou que trabalhou com os pais quando tinha 10 anos. Ela disse ser “contra a exploração de qualquer ser humano, adulto ou criança”, mas ressaltou que “o trabalho em família, mantendo o tempo de estudar e o tempo de brincar, pode, sim, ser somado ao tempo de trabalhar, se preciso for”.
Os comentários foram repudiados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat) e o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPeti). Em nota conjunta, as entidades afirmaram que “o trabalho infantil macula e mata a infância e, antes da idade permitida, traz prejuízos de diversas naturezas”.
“(O trabalho infantil) provoca acidentes e adoecimentos; leva a baixo rendimento e consequente evasão escolar; colabora para a perda da autoestima; afasta a criança do lazer, da brincadeira e do descanso; provoca inversão de papéis com consequências diversas, como uso de drogas, alcoolismo, gravidez precoce e violência; rouba oportunidades”, sustentam as entidades.
Dados do Ministério Público do Trabalho (MPT) mostram que, entre 2014 e 2018, mais de 21 mil denúncias de trabalho infantil foram registradas no país. Ainda de acordo com o órgão, de 2003 e 2018, 938 crianças foram resgatadas de circunstâncias semelhantes à escravidão. Além disso, entre 2007 e 2018, 261 crianças ou adolescentes morreram e 43.777 se acidentaram enquanto trabalhavam, segundo levantamento do Ministério da Saúde.
Para a pesquisadora Monica de Bolle, “o trabalho infantil e o baixo nível de educação a ele associado comprometem o desenvolvimento social dos países que mais os utilizam, que tendem a ser os mais pobres”. “No longo prazo, o trabalho infantil aprisiona crianças e adultos em ciclo de baixa produtividade e pobreza que contribuem inequivocamente para o aumento da desigualdade”, pontuou.
Professor do Departamento de Serviço Social da Universidade de Brasília (UnB), Vicente Faleiros reforçou que o trabalho infantil afeta a responsabilidade dos mais jovens. “Muitas vezes, eles passam a ser os responsáveis pela renda da família, papel que deveria ser do adulto”, opinou. “A criança não pode ter essa obrigação. Ela é um ser em desenvolvimento e precisa ter atividades adequadas à sua idade e ao seu conhecimento.”
O que diz a lei
» Trabalho infantil é qualquer forma de atividade realizada por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima permitida. No Brasil, em geral, o trabalho é vedado para menores de 16 anos. Quando exercido na condição de aprendiz, é permitido a partir dos 14 anos. Se for emprego noturno, perigoso, insalubre ou atividades da lista TIP (piores formas de trabalho infantil), a proibição é ampliada para os 18 anos incompletos.
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