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PEDIDO DE SOLTURA Defesa pede ao Tribunal Militar habeas corpus para sargento da FAB preso com drogas

Por: AE

Publicado em: 12/07/2019 13:50 Atualizado em:

Créditos da imagem: Divulgação/STM
Créditos da imagem: Divulgação/STM
O advogado Carlos Alexandre Klomfahs, que defende o segundo-sargento da FAB Manoel Silva Rodrigues, preso com 39 kg de cocaína na comitiva do presidente Jair Bolsonaro na Espanha, apresentou, nesta sexta-feira, 12, um pedido de habeas corpus ao Superior Tribunal Militar (STM). O advogado pede a soltura de Rodrigues argumentando que a defesa "não teve acesso" nem ao número do Inquérito Policial Militar (IPM) e nem ao processo contra o militar.

Rodrigues foi preso no dia 25 de junho ao desembarcar em Sevilha com 39 kg de cocaína. O segundo-sargento é comissário de bordo e fazia parte de uma equipe de 21 militares que prestava apoio à comitiva que acompanhou Bolsonaro na reunião do G-20, no Japão.

Na petição, o advogado solicita à Corte Militar a concessão de uma liminar que determine o acesso aos autos. Segundo a defesa, o ministro que foi sorteado para analisar o pedido foi Péricles Aurélio Lima de Queiroz.

Klomfahs argumenta que essa situação "mitiga o direito de defesa constitucionalmente assegurado" de Rodrigues e que, por isso, o segundo-sargento sofre "constrangimento ilegal". Segundo o documento, a defesa do militar enviou e-mail ao Comando da Aeronáutica em Brasília na segunda-feira, dia 8, solicitando o número do processo e ou do IPM para se habilitar nos autos. A investigação corre sob sigilo.

No dia seguinte, o coronel responsável pelo inquérito informou ao advogado a circunscrição, a auditoria e o nome do juiz-auditor do processo, mas não teria indicado o número dos autos, segundo alega Klomfahs.

A defesa indica que fez nova solicitação, via endereços da secretaria da 2.ª auditoria militar da 11.ª circunscrição, mas não obteve acesso ao teor da acusação até o ajuizamento do habeas corpus.

O texto argumenta que houve "omissão" do juiz-auditor, indicando que "instado por meio de seu e-mail institucional, quedou-se inerte". No pedido de soltura, Klomfahs pede que o juiz seja notificado a prestar informações.

No início de julho a Polícia Federal abriu inquérito para investigar o sargento e apurar eventuais ligações do militar com narcotraficantes, além das circunstâncias que propiciaram a obtenção da droga.


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