DECISÃO
Caso Rhuan: Justiça nega pedido de absolvição sumária de assassinas
Por: Sarah Peres
Por: Estado de Minas
Publicado em: 12/07/2019 17:48
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As mulheres acusadas do assassinato bárbaro do menino Rhuan Maycon da Silva Castro, de 9 anos, continuarão presas até julgamento no Tribunal do Júri de Samambaia. A defesa da mãe da vítima, Rosana Auri da Silva Cândido, 27, e a companheira dela, Kacyla Priscyla Santiago Damasceno Pessoa, 28, entrou com pedido de absolvição sumária. Contudo, como o advogado das suspeitas não apresentou provas que pudessem embasar a tese, a Justiça negou o recurso.
Conforme a decisão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), a defesa das acusadas se apoiou no artigo 397 do Código de Processo Penal para o pedido. Para isso, o advogado deve confirmar alguma(s) tese(s): 1) a ilicitude do caso; 2) exclusão da culpabilidade do autor por ele apresentar inimputabilidade penal; 3) que o caso não constitui crime; 4) a extinção da punibilidade do agente.
Contudo, segundo o TJDFT, o material que consta na denúncia contra as acusadas não é suficiente para fundamentar o pedido. “Os elementos que instruem os autos não permitem o reconhecimento de nenhuma das causas elencadas no art. 397 do Código de Processo Penal, não sendo possível, neste momento processual, a absolvição sumária das acusadas”, explica o juiz Fabrício Castagna Lunardi.
O magistrado destaca que, além de não apresentar as provas para a absolvição, o advogado de defesa estará indisponível por 17 dias. “Em que pese o patrono das rés afirmar que vai viajar entre 28/7/2019 e 13/8/2019, advirto à Defesa que as férias do advogado não suspendem o processo”, observa.
O juiz acatou a denúncia contra as acusadas, por entender que o processo está regular e válido. Por fim, Fabrício Castagna Lunardi argumenta que em decorrência da ausência da defesa, “fica facultado ao patrono substabelecer poderes ou renunciar ao mandato, caso entenda pertinente. Intima-se a Defesa (...) da presente decisão”.
Caso Rhuan
O menino Rhuan Maycon foi morto esfaqueado, enquanto dormia, pela mãe, Rosana Auri, e pela companheira dela, Kacyla Priscyla. O caso ocorreu em 31 de maio, na casa onde a vítima morava com o casal, e a irmã de criação, na quadra 625 de Samambaia Norte. Após cometer o crime brutal, as suspeitas esquartejaram o garoto e colocaram o corpo em duas malas e uma bolsa.
Moradores da região viram Rosana jogar uma das malas no bueiro e, por isso, acionaram a polícia. Quando agentes da 26ª Delegacia de Polícia (Samambaia Norte) chegaram ao local, encontraram o restante do cadáver. A dupla acabou presa em flagrante e, na unidade policial, confessaram o assassinato. Em 1º de junho, elas passaram por audiência de custódia. A Justiça determinou a prisão preventiva — ficam detidas por tempo indeterminado.
Em meio às investigações da 26ª DP, policiais descobriram que as suspeitas cortaram o pinto e os testículos de Rhuan Maycon um ano antes do homicídio. A descoberta chocou ainda mais moradores do Distrito Federal e repercutiu em todo o país. Figuras públicas como o presidente Jair Bolsonaro e a atriz Isis Valverde comentaram o crime brutal nas redes sociais.
Em 19 de junho, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou as assassinas confessas por homicídio qualificado, lesão corporal gravíssima, tortura, ocultação e destruição de cadáver, além de fraude processual. Somadas, as penas podem chegar a 57 anos. Em 25 do mesmo mês, o TJDFT acatou a denúncia.
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