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Governador eleito de Roraima quer mais controle na fronteira com Venezuela

Antônio Denarium (PSL) propõe exigir antecedentes criminais antes de receber refugiados. Especialistas criticam medida

Publicado: 30/10/2018 às 08:25

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Abrigo para imigrantes em Boa Vista: dos 85 mil venezuelanos que chegaram ao país, 54 mil pediram refúgio. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/

O governador eleito de Roraima, Antônio Denarium (PSL), pretende intensificar o controle da fronteira com a Venezuela, a partir de 1º de janeiro, quando tomará posse do cargo. Uma das principais medidas que pretende adotar é a exigência de documentos e de certificado de antecedentes criminais dos imigrantes venezuelanos. O empresário, que se elegeu com 53% dos votos, fez do controle do fluxo migratório sua principal bandeira de campanha. Denarium tem discurso semelhante ao do correligionário Jair Bolsonaro, presidente eleito. A carga contra os refugiados, porém, é criticada por especialistas.

“Sou favorável a um controle mais rigoroso da fronteira, pois há migração desordenada de venezuelanos. Vivemos dias de insegurança, violência e caos social”, disse Denarium ao Correio. Ele não descarta judicializar a questão. “Embora haja um acordo de livre trânsito entre os países, vou esgotar as alternativas jurídicas de proteção a Roraima”, afirmou. “Temos de restringir a entrada de pessoas, como a Itália e a Alemanha estão fazendo.” Responsável pela questão dos refugiados, ao lado do Ministério da Justiça, a Casa Civil da Presidência da República não quis comentar o assunto.

O posicionamento do futuro governador combina com o tom adotado por Bolsonaro. Durante a campanha, o presidente eleito defendeu a criação de campos de refugiados nas fronteiras. Contudo, a questão pode virar disputa de poder entre os governos federal e estadual, já que, para Bolsonaro, a crise migratória é assunto do Palácio do Planalto. “Não podemos deixar o problema nas mãos do governo de Roraima”, afirmou, em agosto.

Denarium minimiza as diferenças. “Acredito que, com Bolsonaro na presidência, teremos mais apoio para o controle da fronteira. Vou demandar do governo federal mais rigor na fiscalização da fronteira, com a exigência de passaporte, certificado de vacinação e de antecedentes criminais, como é feito em outros países”, disse.

A gestão dos refugiados foi o principal tema da campanha eleitoral em Roraima. A atual governadora, Suely Campos (PP), que não chegou ao segundo turno, pediu o fechamento das fronteiras, o que foi negado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ela também editou um decreto restringindo a oferta de serviços públicos aos venezuelanos, considerado inconstitucional pela Advocacia-Geral da União (AGU).

Dos 85 mil venezuelanos que, desde 2015, ingressaram no Brasil, 54,1 mil solicitaram refúgio. O governo e o Alto Comissariado das Nações Unidas para refugiados (Acnur) construíram 13 abrigos para os imigrantes —11 em Boa Vista e dois, em Pacaraima.

O sociólogo Antônio Carlos Mazelo, professor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), visitou Roraima há duas semanas. “Há muitos boatos. Falam que o venezuelano vai tirar empregos, vai sucatear os serviços. Há certa xenofobia e terrorismo para a população. A proposta do governador eleito não é a melhor para gerenciar essa questão”, pondera.

Maria Lúcia Lopes da Silva, da Universidade de Brasília (UnB), classifica o discurso de Denarium como “contrário aos acordos e tratados internacionais de que o Brasil é signatário”. “Não se pode negar acolhimento a essas pessoas, sob o risco de se abrir uma crise com o mundo inteiro. São seres humanos que enfrentam severas dificuldades e que estão procurando ter uma melhor qualidade de vida.”