O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma série de audiências, começando nesta sexta-feira, para discutir com especialistas se o Whatsapp e os demais aplicativos e serviços de mensagens serão obrigados a revelar conteúdo de usuários para possíveis investigações. A discussão também envolve a possibilidade de bloqueio em caso de não colaboração. Em audiência pública nesta sexta, o cofundador da companhia Whatsapp, Brian Acton, afirmou não ter condições de disponibilizar as conversas entre os usuários.
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Em audiência no STF, Whatsapp alega impossibilidade de revelar conteúdo dos usuários
Segundo cofundador da companhia, criptografia impede divulgação de dados dos usuários
Os que defendem a violação da privacidade em casos judiciais acreditam que, se é possível determinar grampo em ligações telefônicas, o mesmo deve ser feito em aplicativos. A audiência, que foi motivado após bloqueio do Whatsapp no dia 2 de maio, tem como objetivo reunir empresas vinculadas a tecnologia e instituições judiciais para questionar o tema.
Brian, que é engenheiro, afirmou à Polícia Federal (PF) que não pode revelar os dados, pois o sistema que move o serviço, a criptografia, impede o acesso ao conteúdo dos usuários. Em contraponto, o delegado da PF, Felipe Alcântara, afirma que tal impedimento impossibilita a atuação da polícia. ” A gente não consegue cumprir um dos dispositivos da administração, que é eficiência, porque somos tolhidos de ter acesso a meios de comunicação”, pontuou.
Audiências aconteceram nesta sexta e terão prosseguimento na próxima segunda-feira, visando esclarecer os ministros Edson Fachin e Rosa Weber sobre o tema, para que possam julgar as ações sobre o caso, levando em consideração que o Brasil é o segundo maior mercado da companhia, com 120 milhões de usuários.
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