Dois anos de detenção em regime inicialmente aberto e dois meses de proibição de obter habilitação para dirigir. Esta foi a pena fixada ao motorista que atropelou e matou o ciclista Raul Araguão, 23 anos, em 21 de outubro do ano passado. O estudante Johann Homonnai, 18 anos, foi condenado por homicídio culposo - quando não há a intenção de matar - na quarta-feira (21), pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
De acordo com a sentença, a pena privativa de liberdade deve ser substituída por duas penas restritivas de direito, que podem variar desde prestação de serviços comunitários até proibição de frenquentar determinados locais e limitação de saída aos finais de semana. As medidas, no entanto, ainda vão ser definidas pelo juiz penal.
No documento, o juiz responsável pelo julgamento, Osvaldo Tovani, considerou o excesso de velocidade uma "inobservância do dever geral de cuidado [...] causa determinante do acidente fatal, e presente a determinação de relação entre a conduta e o resultado". De acordo com o laudo da Polícia Civil, Johann conduzia o veículo a 95 km/h, em uma via onde a velocidade permitida é 60 km/h.
Por ser réu primário, ter "personalidade ainda em formação", não ter feito consumo de bebida alcóolica ou de drogas no momento da batida e ter prestado socorro à vítima, o condenado não teve a pena agravada.
Como o direito penal não admite a compensação da culpa, a defesa buscou, ao longo do processo, evocar a responsabilidade exclusiva da vítima. Uma dos argumentos era de que Raul atravessou repentinamente em local não apropriado. À época da denúncia do Ministério Público, o advogado do acusado, Cléber Lopes, falou com o Correio. "Não tiramos a parcela de responsabilidade do Johann, mas, como no direito penal não existe culpa compartilhada, cabe ao judiciário decidir quem será o responsabilizado", disse.
Os familiares de Raul consideraram a sentença branda. "Decepcionante. É um problema jurídico social grande", disse a mãe do ciclista, Renata Ribeiro Aragão. Já a irmã, Flora Gondim, considerou a pena "injustificada e absurda", especialmente o tempo de proibição para tirar a habilitação. "Dois meses? Considerando que ele matou uma pessoa? É o tipo de pena que não adianta nada. Uma vida tem que valer mais do que isso", criticou.
Já a Rodas da Paz — ONG da qual Raul era integrante — promete continuar lutando "por penas mais rígidas, severas". "Quando se tem uma morte no trânsito com violação às regras, consideramos que a pessoa está assumindo o risco e, por isso, não poderia ser entendido como acidente, mas como assassinato. O recado que fica, no caso do Raul, no caso da jovem que matou o ciclista no Lago Norte, é de que não é grave matar alguém no trânsito. Isso tem que mudar", afirmou o coordenador-geral da ONG, Bruno Leite.
Relembre o caso
O estudande de sociologia da Universidade de Brasília (UnB) Raul Aragão pedalava em 21 de outubro na 406/407 Norte quando foi atropelado por um carro. O motorista ajudou no socorro e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
A vítima foi encaminhada para o Hospital de Base, mas não resistiu aos ferimentos e morreu às 5h do dia seguinte. O corpo de Raul Aragão foi velado em 23 de outubro, no Cemitério Campo da Esperança, na Asa Sul.
