Procurador-geral de Justiça cria Gabinete de Gestão de Crise Ambiental e Força Tarefa Interestadual

O procurador-geral de Justiça (PGJ) do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) criou Gabinete de Gestão de Crise Ambiental (GGCA) para monitorar as ações relativas ao vazamento de petróleo que está contaminando as praias no litoral do Nordeste. Novas manchas têm chegado desde quinta-feira (17) no Litoral Sul de Pernambuco e se aproximando da Região Metropolitana do Recife. 

Na última sexta-feira (18), o MPPE esteve reunido com representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco (Semas-PE), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Capitania dos Portos, Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE) e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

“A situação desencadeada é muito grave e atinge diversas áreas. Temos a questão da poluição ambiental, os impactos na vida marinha, mas também questões relativas ao desenvolvimento de atividade econômica local de pescadores, o turismo, uma vez que estamos no final do ano, quando nossa rede hoteleira recebe turistas. Fora isso, há questões de saúde, desencadeadas pela contaminação de pescados e temos que evitar que isso chegue às prateleiras”, disse o procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros.

Os Ministérios Públicos de Alagoas (MPAL), Sergipe (MPSE) e Paraíba (MPPB) estão junto com o MPPE na composição de uma Força Tarefa para tentar direcionar esforços na ação. “Estamos juntos com outros Ministérios Públicos e criamos a Força Tarefa, pois a situação é crítica e precisamos ter uma atuação conjunta que permita a resolução das questões ambientais, econômicas e também a prevenção de futuros acidentes”, completou Dirceu Barros.

“A grande preocupação é que foi algo de repente. Não se imaginava que voltaria com tanta intensidade. Pegou todos os órgãos de surpresa. Há uma necessidade de integração urgente para fazer valer aquilo que é mais importante, que é a prevenção. Evitar que os danos se agravam ao meio ambiente e daí proteger aquelas áreas que são mais sensíveis”, ressaltou o procurador da República do Ministério Público Federal (MPF), Edson Virgínio Cavalcante Júnior.

Para a procuradora da República do MPF, Natália Soares, que atua na região da Mata Sul de Pernambuco, mais especificamente nas cidades de Barreiros, Tamandaré, São José da Coroa Grande e região, a solução para o caso só será possível com uma atuação conjunta de todos os atores. “A gente vê a população local muito envolvida nesse caso, os moradores estão indo lá, tentando tirar, o que é uma atuação muito louvável, mas eles são os principais afetados. O que a gente precisa, realmente, é de atuação que venha sanar essa crise ambiental seríssima, reduzindo, de imediato, os danos”, disse ela.

O coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça do Meio Ambiente (CAOP Meio Ambiente), André Felipe Menezes, participou do encontro de hoje no MPF. “Existe uma gama de providências que devem ser tomadas para além da contenção do dano ambiental em si. As ações passam pela despoluição das praias, o cuidado para os banhistas, a preservação da vida marinha e até intoxicações desencadeadas por esta poluição. Fora os impactos nas comunidades e nos cidadãos cuja atividade econômica e a vida estão atreladas à cultura de subsistência nesses locais. Alguns animais marinhos como a ostra, o marisco e o sururu retém essas substâncias poluentes, que são os hidrocarbonetos, e isso é contaminante e pode prejudicar a saúde sim.”, disse ele.

“Estabelecemos uma comissão na Ordem dos Advogados para cobrar uma atuação mais eficiente na prevenção. O papel da OAB, enquanto ordem de classe, também é prezar pelo estado democrático de direito e  a garantia dos direitos humanos. Então a gente tem esse objetivo de acompanhar e identificar a possibilidade que haja uma maior prevenção. A comissão foi instituída hoje e essa é a primeira reunião que participamos com os órgãos públicos. Nossa ideia é trabalhar juntos para preservar cada vez mais o meio ambiente”, disse a vice-presidente da OAB-PE, Ingrid Zanela. Ela também é presidente da Comissão Especial para Monitoramento do Acidente de Derramamento de Óleo.