TJPE deverá prestar contas de viagem à Alemanha ao Conselho Nacional de Justiça

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJ-PE) terá que informar à corregedoria nacional de Justiça os custos de uma viagem de 25 magistrados e servidores à Alemanha em maio. O grupo viajou à Europa para um curso de treinamento de uma semana na Faculdade de Direito de Frankfurt. Todas as despesas foram pagas pela Corte. 

 

A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é responsável, entre outras funções, pelo recebimento de denúncias e reclamações, feitas por qualquer pessoa, relacionadas a juízes e demais serviços prestados pelo Judiciário. 

Nesta terça-feira (16), a corregedoria enviou um ofício ao TJPE, depois que foi consultada pela “Folha de S.Paulo” sobre a resistência do tribunal em fornecer dados solicitados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). 

 

Reportagem do jornal paulista, publicada no último dia 24 de maio, revelou que o tribunal pernambucano criou, em 2018, o programa “Muito Além das Metas”, inspirado em resolução pioneira editada pelo CNJ em 2014, ainda na gestão do ex-ministro Joaquim Barbosa. Em Pernambuco, a versão semelhante teria como objetivo valorizar o primeiro grau, estimulando a produtividade nas varas ou seções onde atuam os juízes de direito. 

 

De início, apenas oito juízes foram premiados com a viagem à Alemanha, mas, posteriormente, o TJPE abriu a inscrição para outros 17 participantes: quatro desembargadores, nove juízes e quatro servidores, escolhidos pelo Conselho da Magistratura.

 

Na ocasião, o tribunal não informou o valor total do dispêndio com o programa.

 

Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), o blog do colunista Frederico Dias, da Folha de S.Paulo, requereu, no início de junho, a relação completa dos participantes (magistrados e servidores), com discriminação dos cargos que ocupam no tribunal; os nomes dos oito juízes premiados e dos 17 participantes escolhidos pelo Conselho da Magistratura; e o custo total das diárias com discriminação dos valores pagos a magistrados e servidores.

Consultado, o Tribunal de Justiça de Pernambuco informou, em nota, que “a relação completa dos participantes (magistrados e servidores) do curso de treinamento na Faculdade de Direito de Frankfurt com discriminação dos cargos que ocupam no Tribunal foi publicada no Diário Oficial" do tribunal. Ainda de acordo com a Corte, os custos das diárias com discriminação dos valores pagos a magistrados e servidores também teriam sido divulgados. A cópia da divulgação foi pedida pela Folha de SP, mas, até o momento, não foi enviada. 

 

Procurado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou que a corregedoria nacional de Justiça vinha apurando os fatos desde abril deste ano. Após inspeção ordinária, com relatório aprovado pelo colegiado, foi aberto pedido de providências após voto do relator do caso, ministro Humberto Martins, que também exerce posto no Superior Tribunal de Justiça (STJ). 

O procedimento, que corre em segredo de justiça, foi instaurado para esclarecer o programa de premiação desenvolvido pela Escola Judicial do TJPE. 

O tribunal terá um prazo de 30 dias para cumprir a determinação da corregedoria nacional.