Cobrança

Justiça Federal notifica Prefeitura do Recife sobre sistema de ponto biométrico nas unidades de saúde

Publicado em: 12/07/2019 15:14 | Atualizado em: 12/07/2019 19:22

Foto: Peu Ricardo/Esp. DP

Em decisão proferida nesta sexta-feira (12), a Justiça Federal determinou que a Prefeitura do Recife envie ao órgão informações sobre a implantação e funcionamento de registro eletrônico de frequência (biométrico) para todos os servidores públicos vinculados ao Sistema Único de Saúde - SUS, inclusive médicos e odontólogos. A decisão, do juiz federal titular da 2ª Vara Federal Francisco Alves dos Santos Junior, tem 15 dias para ser cumprida. 

A gestão municipal terá que instalar também o sistema de responsabilização dos servidores que não cumprirem a jornada de trabalho devido e terá que disponibilizar, no site, informações sobre o local e horário de atendimento dos médicos e odontólogos que ocupem cargos públicos vinculados, de qualquer modo, ao SUS.

De acordo com a decisão, a implantação do sistema deveria ter ocorrido desde 2017, em cumprimento à portaria do Ministério da Saúde. O Ministério Público Federal ingressou na Justiça com Ação Civil Pública requerendo cumprimento da portaria. A Prefeitura, no entanto, alegou que a implantação seria complexa e dispendiosa.

Em agosto de 2018, a Diretoria Executiva de Assuntos Jurídicos da Secretaria de Saúde informou à Justiça Federal, por meio de ofício, que teriam sido feitas alterações no projeto do ponto eletrônico, porém já haveria orçamento definido e disponível para implantação do Ponto Biométrico. Em relação ao Termo de Referência, a gestão afirmou que  já teria sido elaborado e estaria no setor de compras para realização de cotações e abertura de processo licitatório para contratação de empresa para execução do projeto.

Segundo a Prefeitura, em meados do primeiro semestre de 2019 o ponto biométrico estaria iniciando o seu funcionamento. A decisão desta sexta-feira vem, segundo a JF, após tentativas de audiências de conciliação sem que o município tenha apresentado propostas de acordo ou informações sobre o andamento do plano de trabalho que estaria sendo cumprido. O Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe) também é citado na ação e tem o prazo de 15 dias para se apresentar à JF. 
 
Questionada sobre a decisão da Justiça Federal desta sexta-feira (12), a Prefeitura do Recife respondeu através de nota que "não foi notificada pela Justiça sobre o sistema de ponto eletrônico de frequência para os servidores da Secretaria de Saúde, mas adianta que as medidas preparatórias para instalação do sistema estão em estágio avançado". 
Os comentários abaixo não representam a opinião do jornal Diario de Pernambuco; a responsabilidade é do autor da mensagem.

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