Após acordo com o Congresso, governo vai "recalibrar" decreto do IOF

Depois de uma reunião que durou quase seis horas na noite de ontem (8), o ministro Fernando Haddad (Fazenda) apresentou — ao menos em parte — um roteiro de medidas que serão discutidas junto com o Congresso para melhorar as contas públicas. O decreto do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) que motivou o início das discussões será refeito e todos os pontos serão revistos.

"Essa medida vai nos permitir recalibrar o decreto do IOF, fazendo com que a sua dimensão regulatória seja o foco da nova versão. E nós possamos reduzir as alíquotas previstas no projeto original que vai ser reformado conjuntamente. (...) É uma recalibragem, é um novo decreto que vai ser recalibrado junto com a medida provisória. Todos os itens vão ser revistos", disse Haddad.

 

Participaram do encontro os presidentes da Câmara e do Senado, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) e líderes partidários. As medidas estruturais — aquelas que devem dar mais espaço no orçamento a médio e longo prazo — discutidas no encontro serão detalhadas pela Fazenda nesta segunda-feira, mas ainda precisam ser apresentadas ao presidente Lula (PT), o que só deve ocorrer na terça-feira (10).

Dentre elas, está uma Medida Provisória que vai taxar o LCI e LCA, títulos públicos que hoje são isentos de Imposto de Renda. "Eles vão manter uma distância grande com os títulos públicos em geral, mas não permanecerão isentos mais porque estão criando uma distorção no mercado de crédito do Brasil, inclusive com dificuldades para o Tesouro Nacional", afirmou Fernando Haddad.

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Também está nos planos rediscutir a taxação de bets. A Fazenda pretende apresentar nesta segunda-feira (9) um apanhado de informações sobre a regulamentação das casas de apostas, o tamanho do mercado e, segundo Haddad, “o tamanho do problema”.

Há, ainda, a previsão de alteração na taxação de fintechs na Contribuição Social Sobre Lucro Líquido (CSLL). Haddad detalhou que as instituições financeiras hoje pagam alíquotas de 9%, 15% e 20%. A alíquota mais baixa, segundo ele, deixará de existir e as fintechs pagarão mais.

Outra tônica da reunião foi o fim de isenções fiscais para diversos setores. O que se viu depois da reunião foi um alinhamento entre governo e os presidentes do Congresso para voltar a taxar setores que hoje são isentos, assunto historicamente espinhoso no Legislativo.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) defendeu o fim das distorções nesse tema. Ressaltou que os cerca de R$ 800 bilhões em isenções são maiores que o orçamento para algumas áreas essenciais.

“O orçamento da saúde e da educação no Brasil, se somados, chegamos a um número menor que a metade dos benefícios tributários dados a vários setores da sociedade. São importantes, são relevantes, em algum momento da história nacional foram relevantes, mas é chegada a hora de nós, de uma maneira muito equilibrada, enfrentarmos esse debate”, argumentou.

As informações são do Correio Braziliense.