{"id":40672,"date":"2026-11-10T20:04:00","date_gmt":"2026-11-10T23:04:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/?p=40672"},"modified":"2026-11-10T20:04:00","modified_gmt":"2026-11-10T23:04:00","slug":"gasolina-a-r-579-na-placa-e-r-619-na-bomba-diferenca-de-precos-pode-obrigar-posto-a-cobrar-o-menor-valor-entenda-quando-a-regra-se-aplica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/gasolina-a-r-579-na-placa-e-r-619-na-bomba-diferenca-de-precos-pode-obrigar-posto-a-cobrar-o-menor-valor-entenda-quando-a-regra-se-aplica\/","title":{"rendered":"Gasolina a R$ 5,79 na placa e R$ 6,19 na bomba: diferen\u00e7a de pre\u00e7os pode obrigar posto a cobrar o menor valor; entenda quando a regra se aplica"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Encontrar uma diferen\u00e7a entre o que a placa da rua anuncia e o que a bomba cobra d\u00e1 ao motorista uma ferramenta legal: exigir o menor dos dois pre\u00e7os. Quando a gasolina sai por R$ 5,79 na rua e chega a R$ 6,19 no momento do abastecimento, os 40 centavos de dist\u00e2ncia n\u00e3o s\u00e3o um mero detalhe comercial.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Lei 10.962\/2004 determina que, havendo diverg\u00eancia entre os sistemas de informa\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o para o mesmo produto, prevalece o mais baixo, desde que as condi\u00e7\u00f5es de venda sejam as mesmas. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor refor\u00e7a essa prote\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que qualquer an\u00fancio preciso passa a integrar a oferta e o fornecedor n\u00e3o pode descumpri-la sem consequ\u00eancias.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando o posto pode cobrar pre\u00e7os diferentes<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda varia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u00e9 irregular, e a Lei 13.455\/2017 autoriza o estabelecimento a cobrar quantias distintas conforme a forma ou o prazo de pagamento. De modo que o abastecimento em dinheiro costuma sair mais em conta que no cart\u00e3o, e a gasolina aditivada tem pre\u00e7o pr\u00f3prio frente \u00e0 comum.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Descontos ligados a aplicativos de fidelidade tamb\u00e9m s\u00e3o permitidos. A Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis exige, por\u00e9m, que toda essa diferencia\u00e7\u00e3o apare\u00e7a de forma clara e vis\u00edvel ao cliente antes de ele decidir abastecer.<\/p>\n\n\n\n\r\n\r\n<div class=\"jeg_video_container jeg_video_content\"><iframe loading=\"lazy\" title=\"Qual a DIFEREN\u00c7A entre GASOLINA COMUM , ADITIVADA e PREMIUM? Qual a mais VANTAJOSA?\" width=\"500\" height=\"281\" src=\"https:\/\/www.youtube.com\/embed\/MK9lYf5ycEU?feature=oembed\" frameborder=\"0\" allow=\"accelerometer; autoplay; clipboard-write; encrypted-media; gyroscope; picture-in-picture; web-share\" referrerpolicy=\"strict-origin-when-cross-origin\" allowfullscreen><\/iframe><\/div>\r\n\r\n\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">O que a ANP exige dos postos<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Resolu\u00e7\u00e3o ANP n\u00ba 948\/2023 obriga a exposi\u00e7\u00e3o dos pre\u00e7os em painel vis\u00edvel na rua, de modo que o motorista saiba o que vai pagar antes de entrar no estabelecimento. Quando h\u00e1 cobran\u00e7a diferenciada, a bomba ou o bico do combust\u00edvel precisam indicar, de forma destacada, a qual condi\u00e7\u00e3o aquele n\u00famero se refere.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Decreto 10.634\/2021 vai al\u00e9m nas promo\u00e7\u00f5es vinculadas a aplicativos: \u00e9 preciso informar tanto a quantia promocional quanto a cobrada normalmente, al\u00e9m dos requisitos para acessar o benef\u00edcio. Uma oferta de R$ 5,79 anunciada sem essa transpar\u00eancia pode levar o cliente a crer que esse \u00e9 o pre\u00e7o padr\u00e3o, quando na pr\u00e1tica depende de uma condi\u00e7\u00e3o escondida.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Postos de S\u00e3o Paulo sob fiscaliza\u00e7\u00e3o<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em S\u00e3o Paulo, estabelecimentos t\u00eam sido flagrados dando mais destaque \u00e0s promo\u00e7\u00f5es do que ao pre\u00e7o real praticado na bomba, justamente o n\u00famero que, por lei, deveria ficar mais vis\u00edvel ao consumidor. Entre janeiro de 2024 e maio de 2025, o Procon-Sp abriu 1.466 autos de infra\u00e7\u00e3o contra postos, e 88 deles tratavam especificamente de precifica\u00e7\u00e3o diferenciada de combust\u00edveis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Procuradas sobre o tema, as marcas afirmam que a comunica\u00e7\u00e3o ao p\u00fablico \u00e9 responsabilidade das revendedoras, mas dizem orientar os postos sobre a forma correta de expor os n\u00fameros ao cliente. Alguns estabelecimentos sem bandeira adotaram caminho oposto: passaram a anunciar &#8220;Pre\u00e7o \u00fanico&#8221; como diferencial de marketing, evitando qualquer promo\u00e7\u00e3o condicionada.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Como agir diante da cobran\u00e7a indevida<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao perceber a diferen\u00e7a entre o an\u00fancio e a cobran\u00e7a, o motorista deve fotografar o painel externo e registrar o que aparece na bomba no instante do abastecimento. Guardar essas imagens junto com a nota fiscal oferece prova concreta de que o mesmo produto, nas mesmas condi\u00e7\u00f5es, teve dois n\u00fameros diferentes.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Sem nenhuma men\u00e7\u00e3o a desconto, promo\u00e7\u00e3o ou forma de pagamento que justifique a diferen\u00e7a, \u00e9 poss\u00edvel pedir a corre\u00e7\u00e3o antes de fechar o abastecimento. Caso o posto se recuse, cabe reclama\u00e7\u00e3o ao Procon com as provas reunidas e comunica\u00e7\u00e3o \u00e0 ANP sobre a irregularidade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em um tanque de 40 litros, a dist\u00e2ncia de 40 centavos chega a R$ 16, quantia que pode ser cobrada de volta sempre que a cobran\u00e7a contrariar o que estava anunciado na rua.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Por que o painel grande e a bomba pequena?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Quem frequenta postos percebe um padr\u00e3o: o letreiro de LED no teto ou no ch\u00e3o destaca o pre\u00e7o promocional, enquanto o valor real da bomba aparece em um painel menor, \u00e0s vezes escondido em um canto. Segundo a reportagem, essa disposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 casual. Quando o pre\u00e7o com desconto ocupa o lugar de maior destaque, o motorista tende a fixar aquele n\u00famero como refer\u00eancia antes mesmo de se aproximar da bomba, e a conta s\u00f3 fica clara no momento de pagar.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A l\u00f3gica da regra \u00e9 justamente inverter essa aten\u00e7\u00e3o: o n\u00famero mais vis\u00edvel deveria ser o pre\u00e7o cheio, aquele que vale para todos, e as condi\u00e7\u00f5es especiais deveriam aparecer ao lado, com clareza.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Quando a diferencia\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o \u00e9 permitida<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nem toda varia\u00e7\u00e3o \u00e9 irregular. A legisla\u00e7\u00e3o permite que o posto cobre valores diferentes conforme a forma de pagamento, como dinheiro, Pix, d\u00e9bito, cr\u00e9dito ou aplicativo de fidelidade. Tamb\u00e9m \u00e9 aceito que a gasolina comum e a aditivada tenham pre\u00e7os distintos.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O que a regra exige \u00e9 que essas diferen\u00e7as sejam informadas de forma clara e que o pre\u00e7o cheio da bomba seja o mais vis\u00edvel. Ou seja, o desconto em si n\u00e3o \u00e9 o problema. O que a norma reprova \u00e9 a combina\u00e7\u00e3o de destaque promocional com oculta\u00e7\u00e3o do valor real.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Posso exigir o pre\u00e7o do painel se a bomba cobrar mais?<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Depende das condi\u00e7\u00f5es. Se a diferen\u00e7a existe por causa de uma forma de pagamento ou de um aplicativo que voc\u00ea n\u00e3o usou, o posto pode cobrar o valor da bomba. J\u00e1 se o painel anuncia um pre\u00e7o sem informar as condi\u00e7\u00f5es e a bomba cobra mais sem explica\u00e7\u00e3o, o caso pode ser levado ao Procon. Guardar fotos do painel e do valor exibido na bomba ajuda a comprovar a situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em S\u00e3o Paulo, o Procon-SP abriu 88 autos de infra\u00e7\u00e3o por precifica\u00e7\u00e3o diferenciada de combust\u00edveis entre janeiro de 2024 e maio de 2025, e o consumidor pode cobrar a diferen\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":40671,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":{"format":"standard"},"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40672","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40672","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40672"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40672\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40697,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40672\/revisions\/40697"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40671"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40672"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40672"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40672"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}