Compartilhar o custo da gasolina com colegas no trajeto di\u00e1rio \u00e9 comum em cidades como Rio de Janeiro, mas pode resultar em problemas. Quando os agentes de tr\u00e2nsito identificam que o motorista obt\u00e9m ganho financeiro com a viagem, o rateio deixa de ser carona e passa a ser tratado como transporte remunerado irregular, infra\u00e7\u00e3o que pode levar a multa, perda de pontos e apreens\u00e3o do carro.<\/p>\n\n\n\n
O que separa uma carona leg\u00edtima de um servi\u00e7o clandestino \u00e9 justamente a exist\u00eancia ou n\u00e3o de lucro para quem dirige. Entender essa distin\u00e7\u00e3o ajuda o motorista a evitar autua\u00e7\u00f5es durante uma blitz e equ\u00edvocos que podem resultar em multa e outros preju\u00edzos.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o artigo 231, inciso VIII, do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro, configura infra\u00e7\u00e3o transportar pessoas mediante pagamento usando um ve\u00edculo que n\u00e3o possui autoriza\u00e7\u00e3o para prestar esse tipo de servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Quem trabalha legalmente com passageiros segue a Lei 12.587\/2012, que institui a Pol\u00edtica Nacional de Mobilidade Urbana, e precisa de CNH com anota\u00e7\u00e3o de atividade remunerada, documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em dia e certid\u00e3o de antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n
Motoristas de aplicativo, taxistas e profissionais de servi\u00e7os similares precisam cumprir essas exig\u00eancias. Sem elas, o transporte de passageiros mediante pagamento \u00e9 enquadrado como servi\u00e7o ilegal e fica sujeito \u00e0 autua\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Dividir a gasolina com colegas n\u00e3o constitui transporte remunerado, desde que o motorista n\u00e3o lucre com a jornada. O C\u00f3digo Civil marca essa fronteira: o artigo 730 define transporte como servi\u00e7o mediante retribui\u00e7\u00e3o, enquanto o artigo 736 afasta essas normas do deslocamento por amizade ou cortesia.<\/p>\n\n\n\n
O par\u00e1grafo \u00fanico traz um alerta: o transporte deixa de ser gratuito quando o motorista obt\u00e9m vantagens indiretas com a viagem. Na pr\u00e1tica, o que importa \u00e9 o destino do dinheiro. Se o valor cobrado supera o gasto real com combust\u00edvel e se transforma em renda para quem dirige, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode classificar o acordo como presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o irregular.<\/p>\n\n\n\n
Nesse caso, guardar mensagens de texto, notas de combust\u00edvel e registros que comprovem o rateio justo \u00e9 a melhor defesa perante o \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n\n\n\n
A infra\u00e7\u00e3o por transporte remunerado irregular \u00e9 grave: o motorista recebe multa de R$ 195,23. Perde cinco pontos na CNH e tem o ve\u00edculo retido para regulariza\u00e7\u00e3o, conforme os artigos 258 e 259 do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro. Para quem depende do carro para trabalhar, o preju\u00edzo vai al\u00e9m da multa e abrange os dias sem o ve\u00edculo at\u00e9 conseguir comprovar junto \u00e0 autoridade que o rateio era apenas de custos.<\/p>\n\n\n\n
O motorista autuado que de fato s\u00f3 rateava as despesas tem a op\u00e7\u00e3o de contestar a multa junto ao \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela notifica\u00e7\u00e3o, apresentando documentos que comprovem a legitimidade do rateio.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo quando o acordo \u00e9 leg\u00edtimo, a fiscaliza\u00e7\u00e3o pode abordar e autuar o motorista que compartilha custos. A multa de R$ 195,23 e os cinco pontos na CNH s\u00e3o aplicados antes da an\u00e1lise da defesa. Depois, cabe ao motorista apresentar documentos ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito que emitiu a notifica\u00e7\u00e3o para anular a infra\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A defesa, portanto, n\u00e3o acontece na rua, durante a blitz, mas depois, no \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito. O motorista que divide custos legalmente deve guardar comprovantes da rotina, como hist\u00f3rico de combust\u00edvel no cart\u00e3o de cr\u00e9dito, notas de postos e mensagens que registrem os valores combinados. Sem essas provas, mesmo sendo inocente, ele arca com o transtorno de recorrer.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o, e a divis\u00e3o leg\u00edtima de custos n\u00e3o exige nenhuma licen\u00e7a, CNH especial ou autoriza\u00e7\u00e3o do poder p\u00fablico. A exig\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o s\u00f3 aparece quando o motorista pretende trabalhar com transporte remunerado regularmente. Nestes casos, ele precisa de CNH com anota\u00e7\u00e3o de atividade remunerada. Documenta\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo em dia e certid\u00e3o de antecedentes criminais.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 quem s\u00f3 divide as despesas de um percurso que j\u00e1 faria normalmente permanece dentro do rateio de custos, sem precisar cumprir nenhuma exig\u00eancia al\u00e9m de manter os comprovantes da viagem.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Motoristas que compartilham custos legalmente podem contestar a multa apresentando comprovantes ao \u00f3rg\u00e3o de tr\u00e2nsito.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":40012,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-40013","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40013","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=40013"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40013\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":40041,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/40013\/revisions\/40041"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/40012"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=40013"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=40013"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=40013"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}