Quando uma obra ou atividade altera o caminho natural da \u00e1gua da chuva e prejudica a propriedade vizinha, quem causou o agravamento tem a obriga\u00e7\u00e3o legal de indenizar os danos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a (STJ) consolidou esse entendimento em decis\u00e3o publicada em maio de 2019, ao negar recurso de um produtor rural que tentava se esquivar da responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
A regra existe porque nem toda enxurrada \u00e9 culpa de quem a recebe: a lei permite tolerar a \u00e1gua que brota exclusivamente da natureza. Mas, quando a a\u00e7\u00e3o humana piora o escoamento, quem causou o agravamento deve responder pelos preju\u00edzos materiais.<\/p>\n\n\n\n
Dois agricultores de uma regi\u00e3o rural entraram em disputa depois que um deles alegou que a \u00e1gua acumulada e a lama prejudicavam seu cultivo. O produtor cuja propriedade ficava mais alta, separada da vizinha apenas por uma estrada, criava gado sem obras de conten\u00e7\u00e3o para impedir o escoamento intenso.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal de Justi\u00e7a do Paran\u00e1 (TJPR), em primeira e segunda inst\u00e2ncia, j\u00e1 havia condenado o dono da \u00e1rea superior a realizar as conten\u00e7\u00f5es e pagar indeniza\u00e7\u00e3o pelos danos. O caso tinha uma particularidade: n\u00e3o havia estruturas f\u00edsicas vis\u00edveis (muros, canais ou barragens) no lote superior. Ainda assim, a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, apontou que a atividade pecu\u00e1ria bastava para caracterizar a responsabilidade.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 1.288 do C\u00f3digo Civil estabelece que o dono de um terreno inferior recebe as \u00e1guas que escorrem naturalmente do terreno superior, mas n\u00e3o pode ter as condi\u00e7\u00f5es de sua propriedade agravadas por obra ou atividade desenvolvida l\u00e1. A regra n\u00e3o se limita a estruturas: abrange qualquer a\u00e7\u00e3o que piore as condi\u00e7\u00f5es anteriores.<\/p>\n\n\n\n
A Terceira Turma do STJ destacou que essa regra expressa o princ\u00edpio constitucional da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade. Mais que um direito exclusivo, a propriedade imp\u00f5e deveres rec\u00edprocos entre vizinhos: a utilidade individual n\u00e3o pode se sobrepor ao respeito pela propriedade adjacente.<\/p>\n\n\n\n
A lei n\u00e3o exige que haja muros, canais ou barragens para caracterizar dano. Quando o produtor exerce atividades na propriedade superior \u2014 como a cria\u00e7\u00e3o de gado \u2014, elas alteram o solo e aumentam o volume ou a velocidade da \u00e1gua que escorre naturalmente.<\/p>\n\n\n\n
O solo compactado pelo pisoteio animal, por exemplo, reduz a infiltra\u00e7\u00e3o e intensifica o escoamento para a propriedade vizinha, e assim, um fluxo natural se transforma em agravamento.<\/p>\n\n\n\n
O STJ reconheceu que essa deteriora\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es naturais anteriores \u00e9 suficiente para gerar responsabilidade. A diferen\u00e7a est\u00e1 em comparar: como era o escoamento antes da atividade e como ficou depois dela. Se piorou por culpa humana, h\u00e1 obriga\u00e7\u00e3o de indenizar, independentemente de estruturas f\u00edsicas vis\u00edveis terem sido constru\u00eddas.<\/p>\n\n\n\n
A lei permite que o propriet\u00e1rio inferior receba \u00e1gua quando ela vem exclusivamente da natureza, sem nenhuma interfer\u00eancia humana. Se chove em um terreno onde n\u00e3o h\u00e1 atividade, constru\u00e7\u00e3o ou modifica\u00e7\u00e3o, e essa \u00e1gua escorre naturalmente para o vizinho, isso \u00e9 toler\u00e1vel e n\u00e3o gera direito a indeniza\u00e7\u00e3o. A enxurrada “pura” da natureza n\u00e3o responsabiliza ningu\u00e9m.<\/p>\n\n\n\n
A exce\u00e7\u00e3o funciona assim: o propriet\u00e1rio inferior s\u00f3 pode exigir indeniza\u00e7\u00e3o se provar que uma a\u00e7\u00e3o do vizinho, uma atividade, uma obra ou uma mudan\u00e7a no terreno, piorou as condi\u00e7\u00f5es anteriores. Se o fluxo de \u00e1gua era o mesmo havia anos, sem nova interfer\u00eancia humana, n\u00e3o h\u00e1 agravamento a compensar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ao negar o recurso do produtor rural, o STJ consolidou que quem altera o caminho natural da \u00e1gua deve indenizar os danos, mesmo sem estruturas f\u00edsicas vis\u00edveis.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":39952,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39953","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39953","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39953"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39953\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39967,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39953\/revisions\/39967"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39952"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39953"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39953"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39953"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}