Quem herda im\u00f3vel ou dinheiro dos pais pode se surpreender ao abrir o invent\u00e1rio e encontrar d\u00edvidas deixadas pelo falecido. A regra geral \u00e9 clara: cada herdeiro responde apenas at\u00e9 o valor que recebeu, nunca com o pr\u00f3prio patrim\u00f4nio pessoal.<\/p>\n\n\n\n
A base legal est\u00e1 nos artigos 1.792 e 1.997 do C\u00f3digo Civil, que limitam a responsabilidade de quem herda ao valor do quinh\u00e3o recebido. D\u00e9bitos como financiamento, consignado, cart\u00e3o de cr\u00e9dito e tributos continuam existindo ap\u00f3s a morte, mas a cobran\u00e7a segue caminhos espec\u00edficos dentro do processo de sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O esp\u00f3lio, conjunto de direitos, obriga\u00e7\u00f5es e patrim\u00f4nio administrado pelo inventariante, responde pelos d\u00e9bitos at\u00e9 a conclus\u00e3o da partilha. Depois disso, cada herdeiro passa a responder individualmente, na propor\u00e7\u00e3o exata do que recebeu, conforme prev\u00ea o artigo 796 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Quando o passivo supera o ativo deixado pelo falecido, quem perde \u00e9 o credor, n\u00e3o a fam\u00edlia. Um exemplo pr\u00e1tico: se os bens somam R$ 200.000,00 e as d\u00edvidas chegam a R$ 350.000,00, os credores recebem no m\u00e1ximo o valor total dos bens, nunca mais do que isso.<\/p>\n\n\n\n
A cobran\u00e7a pode ocorrer dentro do pr\u00f3prio invent\u00e1rio, conforme os artigos 642 a 646 do CPC, o que evita que o credor precise abrir uma a\u00e7\u00e3o separada. Nos casos de d\u00edvida que aparece depois da partilha, o rateio segue a mesma l\u00f3gica proporcional. Se tr\u00eas filhos dividiram R$ 100.000,00 cada e surge uma d\u00edvida de R$ 90.000,00, cada um responde por R$ 30.000,00. Esse valor pode ser cobrado de qualquer bem do respectivo herdeiro.<\/p>\n\n\n\n
Nem toda d\u00edvida segue o mesmo tr\u00e2mite. O financiamento imobili\u00e1rio costuma ter seguro obrigat\u00f3rio que quita o saldo devedor na propor\u00e7\u00e3o da renda do falecido, o que livra os herdeiros dessa cobran\u00e7a espec\u00edfica. O saldo do FIES tamb\u00e9m \u00e9 absorvido, sem repasse \u00e0 fam\u00edlia.<\/p>\n\n\n\n
J\u00e1 empr\u00e9stimo consignado e fatura de cart\u00e3o de cr\u00e9dito sem seguro prestamista seguem caminho diferente: entram na lista de d\u00e9bitos cobrados diretamente do esp\u00f3lio, disputando espa\u00e7o com os demais credores pelo patrim\u00f4nio dispon\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n
Quando o bem deixado serve de moradia \u00e0 fam\u00edlia, a Lei 8.009\/1990 permite alegar impenhorabilidade, a prote\u00e7\u00e3o que impede a penhora da resid\u00eancia em diversas situa\u00e7\u00f5es de d\u00edvida. Essa regra tem exce\u00e7\u00f5es, como d\u00e9bitos do pr\u00f3prio financiamento do im\u00f3vel, IPTU em atraso e condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 definiu, por\u00e9m, que essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o amplia o limite de responsabilidade do herdeiro. Se o im\u00f3vel recebido for impenhor\u00e1vel, outros bens daquela pessoa podem ser usados para pagar a d\u00edvida, sempre respeitando o teto do valor herdado.<\/p>\n\n\n\n
O limite de responsabilidade vale s\u00f3 para d\u00e9bitos deixados pelo falecido (n\u00e3o cobre obriga\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias do herdeiro). Quem assinou como fiador, avalista ou codevedor do morto responde com patrim\u00f4nio pessoal, porque ali a d\u00edvida j\u00e1 era sua, independente da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Em casamentos sob comunh\u00e3o parcial, os bens do casal respondem por d\u00e9bitos contra\u00eddos para sustento da fam\u00edlia, conforme o artigo 1.664 do C\u00f3digo Civil, situa\u00e7\u00e3o que pode afetar a parte do c\u00f4njuge sobrevivente. Esse meeiro tamb\u00e9m responde, at\u00e9 o valor de sua mea\u00e7\u00e3o, por tributos devidos at\u00e9 a partilha, de acordo com o artigo 131, inciso II, do C\u00f3digo Tribut\u00e1rio Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Diante de um passivo maior que o patrim\u00f4nio recebido, renunciar \u00e0 heran\u00e7a por escritura p\u00fablica ou termo judicial \u00e9 uma sa\u00edda poss\u00edvel, mas a decis\u00e3o \u00e9 total e irrevog\u00e1vel, sem possibilidade de aceitar s\u00f3 a parte boa e recusar a parte ruim.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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