Um s\u00edtio de 50 hectares fora da Amaz\u00f4nia Legal pode exigir a manuten\u00e7\u00e3o de 10 hectares de vegeta\u00e7\u00e3o nativa antes de qualquer plantio de soja. A regra vale mesmo quando a propriedade chega \u00e0s m\u00e3os de um novo dono por heran\u00e7a, situa\u00e7\u00e3o comum e cheia de armadilhas para quem n\u00e3o conhece a legisla\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 12.651\/2012, o C\u00f3digo Florestal, determina que 20% do im\u00f3vel rural sejam reservados \u00e0 conserva\u00e7\u00e3o da fauna e da flora nativas. Em uma \u00e1rea de 50 hectares, isso representa 10 hectares que devem ser mantidos como Reserva Legal.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 12 da norma estabelece esse percentual para propriedades situadas fora do territ\u00f3rio da Amaz\u00f4nia Legal, independentemente do tipo de cultivo pretendido. Para calcular a \u00e1rea protegida, basta multiplicar a \u00e1rea total por 0,20. Em um s\u00edtio de 50 hectares, 10 hectares ficam fora do alcance do trator.<\/p>\n\n\n\n
Essa faixa funciona como abrigo para esp\u00e9cies nativas e ajuda a manter o equil\u00edbrio ecol\u00f3gico do entorno. O artigo 2\u00ba da lei tamb\u00e9m determina que a obriga\u00e7\u00e3o acompanha o im\u00f3vel na venda, na doa\u00e7\u00e3o ou na sucess\u00e3o familiar, e o v\u00ednculo ambiental permanece mesmo quando o dono muda.<\/p>\n\n\n\n
Os 20% n\u00e3o valem para todas as propriedades do pa\u00eds. Na Amaz\u00f4nia Legal, o percentual varia de acordo com o tipo de vegeta\u00e7\u00e3o: \u00e1reas de floresta exigem 80% de conserva\u00e7\u00e3o, regi\u00f5es de cerrado exigem 35% e Campos Gerais seguem com 20%.<\/p>\n\n\n\n
Fora da Amaz\u00f4nia Legal, o \u00edndice de 20% \u00e9 o padr\u00e3o nacional. A Reserva Legal n\u00e3o \u00e9 a \u00fanica restri\u00e7\u00e3o: trechos pr\u00f3ximos a nascentes e cursos d’\u00e1gua tamb\u00e9m podem ter prote\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria, reduzindo a \u00e1rea livre para a lavoura.<\/p>\n\n\n\n
Cumprir a cota de 10 hectares preservados n\u00e3o autoriza o desmatamento dos outros 40 hectares. Qualquer supress\u00e3o de mata para plantio precisa ser registrada no Cadastro Ambiental Rural, conhecido como CAR, e depende de autoriza\u00e7\u00e3o do \u00f3rg\u00e3o ambiental do estado.<\/p>\n\n\n\n
O CAR funciona como um retrato das condi\u00e7\u00f5es ambientais da propriedade, mas n\u00e3o autoriza, sozinho, o corte de vegeta\u00e7\u00e3o. Nascentes, c\u00f3rregos e outras \u00c1reas de Preserva\u00e7\u00e3o Permanente dentro do terreno tamb\u00e9m reduzem a \u00e1rea que pode virar lavoura.<\/p>\n\n\n\n
Antes de qualquer trator entrar no terreno, \u00e9 preciso verificar a matr\u00edcula do im\u00f3vel, o andamento da inscri\u00e7\u00e3o no CAR e a localiza\u00e7\u00e3o dos remanescentes de mata nativa. O levantamento tamb\u00e9m deve incluir nascentes, cursos d’\u00e1gua, embargos anteriores e compromissos j\u00e1 assumidos de recupera\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n\n\n\n
Esse mapeamento evita que o herdeiro inicie uma lavoura sobre \u00e1rea protegida e acabe respondendo por infra\u00e7\u00e3o ambiental depois. O hist\u00f3rico do terreno conta tanto quanto o tamanho da propriedade na hora de decidir onde o plantio pode avan\u00e7ar.<\/p>\n\n\n\n
Um projeto em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados prop\u00f5e ampliar at\u00e9 31 de dezembro de 2024 o prazo para inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Ambiental Rural. A proposta tamb\u00e9m muda a contagem do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Ambiental, que passaria a come\u00e7ar somente depois da convoca\u00e7\u00e3o formal do \u00f3rg\u00e3o ambiental respons\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
O texto em an\u00e1lise ainda prev\u00ea estender as regras de transi\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Florestal para todos os biomas do pa\u00eds, n\u00e3o apenas para situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. Enquanto a mat\u00e9ria n\u00e3o avan\u00e7a, continua valendo o c\u00e1lculo direto da Reserva Legal: cada 50 hectares fora da Amaz\u00f4nia Legal reserva 10 hectares de mata que o novo propriet\u00e1rio \u00e9 obrigado a manter em p\u00e9.<\/p>\n\n\n\n
A Reserva Legal n\u00e3o \u00e9 apenas um n\u00famero em um documento. Os 10 hectares preservados em uma propriedade de 50 hectares formam um espa\u00e7o cont\u00ednuo de vegeta\u00e7\u00e3o nativa que funciona como corredor ecol\u00f3gico.<\/p>\n\n\n\n
A \u00e1rea abriga a fauna e a flora locais, permite o deslocamento de animais e favorece a reprodu\u00e7\u00e3o das plantas, ajudando a manter o equil\u00edbrio do ecossistema no entorno da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
A obriga\u00e7\u00e3o segue o terreno independentemente de quem o possui, porque o compromisso n\u00e3o \u00e9 com o dono, mas com a fun\u00e7\u00e3o ambiental daquela faixa de terra. Quando a propriedade muda de m\u00e3os por venda, heran\u00e7a ou doa\u00e7\u00e3o, o novo propriet\u00e1rio herda tamb\u00e9m essa responsabilidade de manter aquele peda\u00e7o protegido.<\/p>\n\n\n\n
Depende do tamanho hist\u00f3rico da propriedade, e se o terreno tinha at\u00e9 quatro m\u00f3dulos fiscais em 22 de julho de 2008. Data-limite do C\u00f3digo Florestal, e j\u00e1 apresentava menos vegeta\u00e7\u00e3o nativa do que o percentual exigido, a reserva pode corresponder ao que existia naquela data.<\/p>\n\n\n\n
O propriet\u00e1rio n\u00e3o pode derrubar mais, mas n\u00e3o \u00e9 obrigado a recuperar o que j\u00e1 estava desmatado. No entanto, 50 hectares podem ou n\u00e3o equivaler a quatro m\u00f3dulos, porque o tamanho dessa unidade varia conforme o munic\u00edpio. Por isso, \u00e9 essencial verificar o hist\u00f3rico espec\u00edfico do im\u00f3vel junto ao \u00f3rg\u00e3o ambiental.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A obriga\u00e7\u00e3o de preservar a mata acompanha o im\u00f3vel independentemente de quem seja o propriet\u00e1rio, mesmo em caso de heran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":39836,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39837","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39837","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39837"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39837\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39836"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39837"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39837"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39837"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}