O segundo turno das elei\u00e7\u00f5es acontece hoje (25) em todo o Brasil, e convencer um eleitor a votar em determinado candidato no dia da vota\u00e7\u00e3o \u00e9 crime eleitoral. A pr\u00e1tica, conhecida como boca de urna, \u00e9 proibida pela legisla\u00e7\u00e3o e pode resultar em deten\u00e7\u00e3o e multa para quem for flagrado.<\/p>\n\n\n\n
O Tribunal Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo refor\u00e7a as regras aplicadas no domingo, 4 de outubro, quando ocorreu o primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es de 2026. A orienta\u00e7\u00e3o vale para eleitores, cabos eleitorais, candidatos e representantes partid\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
A conduta est\u00e1 prevista no artigo 39, par\u00e1grafo 5\u00ba, inciso II, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es e tamb\u00e9m no artigo 87, inciso II, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019.<\/p>\n\n\n\n
A boca de urna ocorre quando algu\u00e9m tenta arregimentar votos ou pede que outra pessoa deixe de votar em certo nome ou partido no dia do pleito. Fora desse per\u00edodo, a regra n\u00e3o se aplica da mesma forma.<\/p>\n\n\n\n
A deten\u00e7\u00e3o varia de seis meses a um ano e pode ser substitu\u00edda por presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os comunit\u00e1rios pelo mesmo prazo. Al\u00e9m disso, a multa varia de R$ 5.320,50 a R$ 15.961,50 e pode ser aplicada a qualquer pessoa que pratique o ato, seja eleitor, cabo eleitoral ou candidato.<\/p>\n\n\n\n
Candidatos beneficiados pela pr\u00e1tica podem ser responsabilizados quando as circunst\u00e2ncias indicarem que tinham conhecimento dela.<\/p>\n\n\n\n
No dia da vota\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 permitido usar alto-falantes e amplificadores de som, nem promover com\u00edcios, carreatas ou passeatas. A publica\u00e7\u00e3o de novos conte\u00fados ou o impulsionamento de postagens em aplica\u00e7\u00f5es de internet entram na mesma proibi\u00e7\u00e3o, assim como qualquer forma de propaganda impressa espalhada pelas ruas.<\/p>\n\n\n\n
A Corregedoria Regional Eleitoral de S\u00e3o Paulo publicou um provimento para fiscalizar e reprimir o derramamento de santinhos em vias p\u00fablicas. Sobretudo nos arredores dos locais de vota\u00e7\u00e3o, na v\u00e9spera e no dia do pleito.<\/p>\n\n\n\n
O objetivo \u00e9 manter a limpeza das ruas, reduzir a polui\u00e7\u00e3o causada pelos panfletos e evitar acidentes \u2014 especialmente quedas de idosos e pessoas com mobilidade reduzida provocadas pelo ac\u00famulo de papel no ch\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Espalhar material impresso de propaganda no local de vota\u00e7\u00e3o ou nas vias pr\u00f3ximas, mesmo que isso ocorra na v\u00e9spera da elei\u00e7\u00e3o, configura propaganda irregular. A conduta pode ser enquadrada como crime eleitoral conforme o artigo 19, par\u00e1grafo 7\u00ba, da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.610\/2019.<\/p>\n\n\n\n
Bandeiras, broches, camisetas e adesivos continuam liberados, desde que usados de forma individual e silenciosa para demonstrar apoio a um partido, federa\u00e7\u00e3o ou candidatura. \u00c9 esse tipo de manifesta\u00e7\u00e3o pessoal que a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral permite at\u00e9 o fim da vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A aglomera\u00e7\u00e3o de pessoas com roupas padronizadas ou carregando instrumentos de propaganda fica proibida at\u00e9 o encerramento da vota\u00e7\u00e3o, \u00e0s 17h. Dentro das se\u00e7\u00f5es eleitorais a regra tamb\u00e9m vale: fiscais partid\u00e1rios s\u00f3 podem usar crach\u00e1s com o nome e a sigla da legenda, sem uniformes que identifiquem a candidatura.<\/p>\n\n\n\n
Eleitores podem denunciar irregularidades eleitorais atrav\u00e9s do aplicativo Pardal, dispon\u00edvel no Google Play e App Store, que protege os dados de quem faz a den\u00fancia. A Justi\u00e7a Eleitoral paulista mant\u00e9m cartilhas explicativas sobre propaganda e crimes eleitorais \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do p\u00fablico para esclarecer d\u00favidas sobre o que \u00e9 permitido ou proibido durante o pleito.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o, e a lei permite que voc\u00ea use bandeiras, broches, camisetas e adesivos de forma individual e silenciosa no dia da elei\u00e7\u00e3o. A proibi\u00e7\u00e3o vale para aglomera\u00e7\u00f5es de pessoas com roupas padronizadas ou grupos organizados carregando instrumentos de propaganda. Sua manifesta\u00e7\u00e3o pessoal e discreta pelo candidato ou partido que voc\u00ea apoia \u00e9 legal.<\/p>\n\n\n\n
O crime ocorre quando h\u00e1 coordena\u00e7\u00e3o de muitas pessoas vestidas iguais ou tentativa de influenciar outros eleitores com esse material no local de vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Deten\u00e7\u00e3o de seis meses a um ano e multa de at\u00e9 R$ 15.961,50 podem ser aplicadas a qualquer pessoa flagrada praticando boca de urna.<\/p>\n","protected":false},"author":24,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39813","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39813","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/24"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39813"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39813\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39821,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39813\/revisions\/39821"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39813"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39813"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39813"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}