Quando o aluguel de uma cobertura chega ao fim e as chaves n\u00e3o s\u00e3o devolvidas, resta ao propriet\u00e1rio buscar na Justi\u00e7a a a\u00e7\u00e3o de despejo para reaver o im\u00f3vel. A medida tem respaldo na Lei do Inquilinato (Lei 8.245\/1991), norma que trata de como o im\u00f3vel pode voltar \u00e0s m\u00e3os do dono diante da falta de consenso entre locador e locat\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A dura\u00e7\u00e3o do processo varia de acordo com o tipo de contrato, a defesa apresentada pelo inquilino e o andamento da vara respons\u00e1vel. Ainda assim, a legisla\u00e7\u00e3o estabelece prazos espec\u00edficos para cada etapa, que servem de refer\u00eancia para quem est\u00e1 em disputa.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 46 da Lei do Inquilinato determina que, nos contratos residenciais escritos com dura\u00e7\u00e3o igual ou superior a 30 meses, o v\u00ednculo se extingue automaticamente na data prevista, dispensando qualquer comunica\u00e7\u00e3o pr\u00e9via. Isso significa que o ocupante j\u00e1 deveria deixar o apartamento assim que o prazo se esgota.<\/p>\n\n\n\n
Esse cen\u00e1rio se altera se o locador fica inerte e o inquilino continua no im\u00f3vel por um per\u00edodo superior a 30 dias sem que haja qualquer manifesta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria registrada. Nesse cen\u00e1rio, a loca\u00e7\u00e3o passa a valer por tempo indeterminado, mantidas as mesmas condi\u00e7\u00f5es anteriores, e s\u00f3 termina com notifica\u00e7\u00e3o e novo prazo de 30 dias para a sa\u00edda.<\/p>\n\n\n\n
Quando o per\u00edodo firmado \u00e9 menor que 30 meses, vale o artigo 47 da Lei do Inquilinato: a loca\u00e7\u00e3o se renova automaticamente e a retomada do im\u00f3vel s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, como: uso pr\u00f3prio do dono, reforma aprovada ou vig\u00eancia ininterrupta por mais de cinco anos est\u00e3o entre as exce\u00e7\u00f5es admitidas <\/p>\n\n\n\n
Fora desses casos, n\u00e3o h\u00e1 como simplesmente pedir a sa\u00edda do inquilino sem passar pela via judicial. \u00c9 a\u00ed que entra a a\u00e7\u00e3o de despejo, com suas pr\u00f3prias etapas e contagem de tempo.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o existe um prazo \u00fanico e fechado para o despejo. O total depende de como o inquilino se defende e do volume de processos em tramita\u00e7\u00e3o no f\u00f3rum respons\u00e1vel. O artigo 58 determina que a a\u00e7\u00e3o siga durante as f\u00e9rias forenses e tramite no foro onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado.<\/p>\n\n\n\n
Alguns marcos, por\u00e9m, t\u00eam prazo fixado em lei, e depois de uma senten\u00e7a favor\u00e1vel ao propriet\u00e1rio, o mandado concede 15 dias para a desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, segundo o artigo 63. Mas esse intervalo cai para 15 dias quando mais de 4 meses se passam entre a cita\u00e7\u00e3o do inquilino e a senten\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
Essa regra dos 4 meses funciona como um limitador contra a demora excessiva: quanto mais tempo o processo se estende, menor o prazo final concedido para sair do im\u00f3vel. Um recurso apresentado pelo inquilino tampouco interrompe a execu\u00e7\u00e3o, j\u00e1 que as apela\u00e7\u00f5es nesse tipo de a\u00e7\u00e3o t\u00eam efeito apenas devolutivo.<\/p>\n\n\n\n
Para que a ordem seja cumprida antes mesmo do julgamento definitivo do recurso, o propriet\u00e1rio precisa depositar uma cau\u00e7\u00e3o equivalente a 6 a 12 meses de aluguel, conforme prev\u00ea o artigo 64. Esgotado o prazo sem desocupa\u00e7\u00e3o, o despejo \u00e9 executado, inclusive com uso de for\u00e7a se necess\u00e1rio, de acordo com o artigo 65 da mesma lei.<\/p>\n\n\n\n
Em loca\u00e7\u00f5es residenciais que simplesmente chegaram ao fim do prazo contratual, a liminar costuma n\u00e3o ser o caminho dispon\u00edvel. O artigo 59 permite a sa\u00edda em 15 dias sem que o morador seja ouvido antes. Mas somente mediante cau\u00e7\u00e3o de tr\u00eas meses de aluguel \u2014 ressalvado o caso em que o inquilino tamb\u00e9m parou de pagar.<\/p>\n\n\n\n
Quando falta ao contrato qualquer garantia, como fiador, cau\u00e7\u00e3o ou seguro-fian\u00e7a, abre-se novamente a possibilidade de pedido de liminar. Esse instrumento vale apenas para hip\u00f3teses espec\u00edficas, como o descumprimento de um acordo de desocupa\u00e7\u00e3o assinado com duas testemunhas ou a falta de pagamento em contratos sem garantia. Ainda assim, h\u00e1 uma sa\u00edda para o inquilino: quitar judicialmente a quantia total em aberto antes de se encerrarem os 15 dias, o que afasta a desocupa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Disputas desse tipo tamb\u00e9m envolvem im\u00f3veis adquiridos em leil\u00e3o, e um caso semelhante envolveu um apartamento. O propriet\u00e1rio da cobertura dificilmente conseguir\u00e1 retomar o im\u00f3vel de forma imediata caso o contrato tenha apenas vencido. A via mais prov\u00e1vel continua sendo a a\u00e7\u00e3o de despejo tradicional, com os prazos dos artigos 63 e 65 da Lei do Inquilinato.<\/p>\n\n\n\n
A Lei do Inquilinato reconhece que a posse do im\u00f3vel alugado pertence ao inquilino durante a vig\u00eancia do contrato, n\u00e3o ao propriet\u00e1rio. Isso ocorre porque a moradia \u00e9 um direito constitucional, e mesmo que o inquilino deixe de pagar aluguel, ele continua tendo direitos sobre o im\u00f3vel enquanto mora nele.<\/p>\n\n\n\n
Esse princ\u00edpio \u00e9 o motivo pelo qual a lei exige tanto cuidado e procedimentos formais para retirar um morador de sua resid\u00eancia.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Ap\u00f3s senten\u00e7a favor\u00e1vel, o propriet\u00e1rio disp\u00f5e de at\u00e9 15 dias para desocupa\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria, podendo usar for\u00e7a se necess\u00e1rio.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":39188,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-39189","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39189","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=39189"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39189\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":39209,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/39189\/revisions\/39209"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/39188"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=39189"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=39189"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=39189"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}