Um filho que herda uma casa com os irm\u00e3os pode conquistar a propriedade integral do im\u00f3vel se for o \u00fanico a morar nele por anos, sem que os demais herdeiros consigam impedir. Esse cen\u00e1rio, embora pare\u00e7a contradizer o conceito tradicional de heran\u00e7a compartilhada, possui respaldo jur\u00eddico s\u00f3lido e tem se tornado cada vez mais comum nos tribunais brasileiros. <\/p>\n\n\n\n
O mecanismo legal por tr\u00e1s disso chama-se usucapi\u00e3o urbano, regulamentado pelo artigo 183 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo artigo 9\u00ba do Estatuto da Cidade (Lei n\u00ba 10.257\/2001). A lei permite que quem ocupa de forma pac\u00edfica, cont\u00ednua e ininterrupta um im\u00f3vel urbano de at\u00e9 250 metros quadrados por no m\u00ednimo cinco anos. Com a inten\u00e7\u00e3o de morar no local e sem possuir outro im\u00f3vel, requeira judicialmente a transfer\u00eancia total da propriedade.<\/p>\n\n\n\n
O herdeiro que ocupa a casa perde os direitos dos demais quando demonstra comportamento de propriet\u00e1rio durante todo esse per\u00edodo: paga impostos, faz a manuten\u00e7\u00e3o, realiza melhorias e vive no local sem contesta\u00e7\u00e3o dos co-herdeiros. Um caso julgado pelo Superior Tribunal de Justi\u00e7a ilustra essa situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Um irm\u00e3o morou no im\u00f3vel herdado por 15 anos ap\u00f3s a morte dos pais, arcando com todas as despesas. E conservando o bem, enquanto os outros herdeiros n\u00e3o se manifestaram nem se opuseram \u00e0 ocupa\u00e7\u00e3o. Nesse caso, o Superior Tribunal de Justi\u00e7a reconheceu a perda da propriedade pelos demais herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
Jo\u00e3o Victor Duarte Salgado, advogado do escrit\u00f3rio Celso Candido de Souza Advogados, acompanha situa\u00e7\u00f5es assim e explica que a lei reconhece a validade dessa posse. Se o co-herdeiro permanece no im\u00f3vel nessas condi\u00e7\u00f5es, cumpre o per\u00edodo aquisitivo exigido e obt\u00e9m senten\u00e7a favor\u00e1vel, os demais perdem seus direitos sobre a propriedade, mesmo que fossem s\u00f3cios desde o in\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Para evitar essa perda patrimonial, os herdeiros precisam registrar por escrito qualquer acordo sobre o uso do im\u00f3vel. Jo\u00e3o Victor Duarte Salgado recomenda formalizar a cess\u00e3o gratuita do uso da propriedade por tempo determinado ou indeterminado. O acordo pode ser um comodato, uma cess\u00e3o parcial gratuita de uso ou um contrato de loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A falta de documenta\u00e7\u00e3o \u00e9 a maior armadilha, e acordos verbais n\u00e3o oferecem prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica, mesmo entre familiares pr\u00f3ximos. Desde a entrada em vigor do novo C\u00f3digo Civil, em 2002, aumentaram as decis\u00f5es favor\u00e1veis ao usucapi\u00e3o em contextos familiares. Colocar o acordo no papel protege os dois lados e evita que um herdeiro seja surpreendido por um processo de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Quando nenhum contrato foi assinado, o co-herdeiro pode recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para proteger seus direitos antes que a posse do irm\u00e3o se torne irrevog\u00e1vel. O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo julgou um caso em que autorizou a venda judicial de um im\u00f3vel herdado por tr\u00eas irm\u00e3os, dois deles moradores do local.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m de determinar a venda, a Corte fixou uma indeniza\u00e7\u00e3o mensal de R$ 755,55 aos co-herdeiros prejudicados pela ocupa\u00e7\u00e3o cont\u00ednua. O co-herdeiro que n\u00e3o mora no im\u00f3vel e quer preservar seus direitos pode ingressar com a\u00e7\u00e3o de extin\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio. Essa pessoa pode receber indeniza\u00e7\u00e3o mensal pela ocupa\u00e7\u00e3o dos demais herdeiros ou requerer a venda judicial do bem. Quem mora no im\u00f3vel tem direito de prefer\u00eancia na compra.<\/p>\n\n\n\n
Se os ocupantes renunciarem a essa prefer\u00eancia, o juiz determina o leil\u00e3o, e o co-herdeiro recebe tanto pela ocupa\u00e7\u00e3o quanto pela venda. Essa via, por\u00e9m, \u00e9 mais dispendiosa, lenta e desgastante do que formalizar um acordo de uso desde o in\u00edcio.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A formaliza\u00e7\u00e3o de acordos entre herdeiros \u00e9 essencial para evitar que um deles perca seus direitos patrimoniais por usucapi\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":38603,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38604","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38604","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38604"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38604\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38613,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38604\/revisions\/38613"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38603"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38604"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38604"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38604"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}