A Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o basta para votar, mesmo que o eleitor esteja sem o t\u00edtulo impresso na hora do pleito. A Justi\u00e7a Eleitoral n\u00e3o exige mais a apresenta\u00e7\u00e3o do papel do t\u00edtulo para que o eleitor tenha acesso \u00e0 urna.<\/p>\n\n\n\n
Qualquer documento oficial com foto cumpre essa fun\u00e7\u00e3o, e a carteira de motorista est\u00e1 entre os mais usados pelos brasileiros. O Tribunal Superior Eleitoral e o Supremo Tribunal Federal validaram esse formato para evitar que a aus\u00eancia do t\u00edtulo impresso impe\u00e7a algu\u00e9m de votar.<\/p>\n\n\n\n
Como o modelo tradicional impresso n\u00e3o tinha foto, o t\u00edtulo de eleitor sempre deixou margem para que uma pessoa se apresentasse no lugar de outra. Essa fragilidade levou os tribunais a rever o que realmente garante a seguran\u00e7a na identifica\u00e7\u00e3o de quem vota.<\/p>\n\n\n\n
Comprovar visualmente a identidade do eleitor passou a valer mais do que carregar um papel espec\u00edfico. A formalidade que dificultava o acesso ao voto sem aumentar a prote\u00e7\u00e3o contra fraude foi deixada de lado.<\/p>\n\n\n\n
A mesa receptora pede um documento de identifica\u00e7\u00e3o assim que o eleitor chega \u00e0 sala de vota\u00e7\u00e3o, e a CNH atende a essa exig\u00eancia. Vencida ou n\u00e3o, a carteira permite o acesso \u00e0 urna, desde que esteja em bom estado de conserva\u00e7\u00e3o e o rosto do portador possa ser reconhecido com clareza.<\/p>\n\n\n\n
O e-T\u00edtulo, aplicativo oficial da Justi\u00e7a Eleitoral, tamb\u00e9m cumpre esse papel, mas s\u00f3 funciona como documento de identifica\u00e7\u00e3o se o cadastramento biom\u00e9trico do eleitor tiver sido conclu\u00eddo antes da elei\u00e7\u00e3o. Se a foto aparecer na tela do celular, o eleitor \u00e9 liberado para votar.<\/p>\n\n\n\n