Uma mulher aposentada de 72 anos teve R$ 163,60 descontados todos os meses de sua aposentadoria por um seguro de vida que nunca contratou. Os d\u00e9bitos ocorreram entre novembro de 2024 e junho de 2025, at\u00e9 que ela recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para solucionar o problema.<\/p>\n\n\n\n
A 1\u00aa Vara C\u00edvel de Bragan\u00e7a Paulista, em S\u00e3o Paulo, determinou o cancelamento do contrato, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores em dobro e o pagamento de R$ 5 mil de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. A ju\u00edza Ana Paula Comini Sinatura Asturiano concluiu que a institui\u00e7\u00e3o nunca apresentou prova de que a idosa havia autorizado o servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
Quando tentou cancelar o seguro pelos canais do banco, a mulher encontrou uma car\u00eancia de 3 meses imposta pela pr\u00f3pria institui\u00e7\u00e3o. Por isso, recorreu \u00e0 Justi\u00e7a para pedir a anula\u00e7\u00e3o do contrato, a devolu\u00e7\u00e3o dobrada do dinheiro descontado e indeniza\u00e7\u00e3o de R$ 25 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
A defesa do banco argumentou que tudo havia ocorrido regularmente e que a ap\u00f3lice fora emitida em outubro de 2024. A ju\u00edza, no entanto, aplicou a S\u00famula 297 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, reconhecendo a rela\u00e7\u00e3o como de consumo e definindo a distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova.<\/p>\n\n\n\n
Conforme o artigo 6\u00ba, inciso VIII, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e o artigo 373, inciso II, do C\u00f3digo de Processo Civil, cabia ao banco demonstrar que a contrata\u00e7\u00e3o era leg\u00edtima. O Tema 1.061 do Superior Tribunal de Justi\u00e7a refor\u00e7a essa obriga\u00e7\u00e3o: quem oferece um produto financeiro precisa provar que o cliente aceitou.<\/p>\n\n\n\n
O banco apresentou apenas capturas de tela do pr\u00f3prio sistema, que mostravam o preenchimento unilateral do formul\u00e1rio. N\u00e3o havia registro de IP, geolocaliza\u00e7\u00e3o, biometria facial, assinatura digital qualificada ou grava\u00e7\u00e3o de voz que vinculasse a aposentadora \u00e0 opera\u00e7\u00e3o. A falta de registros eletr\u00f4nicos confi\u00e1veis foi decisiva para a magistrada declarar o contrato nulo.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 42 do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor garante que, quando n\u00e3o h\u00e1 engano justific\u00e1vel por parte do fornecedor, os valores devem ser restitu\u00eddos em dobro. A ju\u00edza entendeu que houve muito mais que um simples erro: havia um “manifesto defeito na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e descumprimento do dever de seguran\u00e7a e lealdade contratual”.<\/p>\n\n\n\n
A jurisprud\u00eancia do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, fixada no EAREsp 676.608, reconhece essa devolu\u00e7\u00e3o dobrada independentemente de haver m\u00e1-f\u00e9. Para a magistrada, os descontos mensais prejudicaram a subsist\u00eancia da idosa, afetando sua esfera existencial.<\/p>\n\n\n\n
A filha tamb\u00e9m precisou dedicar tempo para tentar resolver o problema com o banco. Os tribunais paulistas reconhecem esse tipo de situa\u00e7\u00e3o como desvio produtivo do consumidor. O fato contribuiu para a fixa\u00e7\u00e3o da indeniza\u00e7\u00e3o em R$ 5 mil por danos morais.<\/p>\n\n\n\n
Cobran\u00e7as indevidas de seguros costumam ser discretas e recorrentes e podem passar despercebidas durante anos. Quando o caso chega \u00e0 Justi\u00e7a, cabe ao banco comprovar a contrata\u00e7\u00e3o v\u00e1lida, n\u00e3o ao consumidor provar que n\u00e3o autorizou o desconto. Essa distribui\u00e7\u00e3o do \u00f4nus da prova protege quem sofre com descontos n\u00e3o autorizados e oferece um caminho de ressarcimento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Banco foi condenado a devolver o dobro dos valores cobrados e indenizar a idosa em cinco mil reais por danos morais.<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":38223,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":38375,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38224\/revisions\/38375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38223"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}