Imagens captadas pelo Google Street View foram utilizadas para comprovar que uma empresa seguia ativa e devia ser responsabilizada por uma d\u00edvida trabalhista. Mesmo ap\u00f3s o encerramento formal de uma empresa e a abertura de outra com CNPJ diferente, a Justi\u00e7a reconheceu que o neg\u00f3cio seguiu funcionando no mesmo local, conforme comprovou a defesa de um trabalhador que moveu a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A 3\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 12\u00aa Regi\u00e3o (TRT-SC) se baseou em fotos do Google Street View feitas entre 2018 e 2023 para concluir que houve sucess\u00e3o empresarial e responsabilizar a nova companhia pela d\u00edvida trabalhista pendente. A obriga\u00e7\u00e3o havia sido deixada por uma empresa que atuava na fabrica\u00e7\u00e3o de esquadrias e na venda de vidros.<\/p>\n\n\n\n
Diante do n\u00e3o pagamento, o credor recorreu a um Incidente de Desconsidera\u00e7\u00e3o da Personalidade Jur\u00eddica (IDPJ), sustentando que o fechamento da empresa original havia sido apenas uma formalidade e que a nova companhia deveria assumir a d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Imagens sequenciais do Street View mostravam o estabelecimento no mesmo local, com a mesma identifica\u00e7\u00e3o visual na fachada, apesar das mudan\u00e7as nos registros empresariais. A 1\u00aa Vara do Trabalho de S\u00e3o Jos\u00e9, no entanto, negou o pedido inicialmente, por considerar que houve um intervalo de tempo entre o fim das atividades da devedora e o in\u00edcio das opera\u00e7\u00f5es da empresa sucessora.<\/p>\n\n\n\n
Durante esse intervalo, uma terceira empresa funcionou no espa\u00e7o por aproximadamente tr\u00eas anos, o que o ju\u00edzo considerou suficiente para afastar a continuidade entre os neg\u00f3cios.<\/p>\n\n\n\n
Para o ju\u00edzo de primeira inst\u00e2ncia, aquela interrup\u00e7\u00e3o eliminava qualquer v\u00ednculo de continuidade. O credor recorreu \u00e0 3\u00aa Turma do TRT-SC, que reanalisou a sequ\u00eancia de imagens e chegou \u00e0 conclus\u00e3o diferente.<\/p>\n\n\n\n
O desembargador Jos\u00e9 Ernesto Manzi, relator do caso, confirmou que as capturas cronol\u00f3gicas do Street View constituem meio de prova digital v\u00e1lido e demonstram que o neg\u00f3cio seguiu operando no mesmo local.<\/p>\n\n\n\n
Manzi destacou que a terceira empresa que ocupou o espa\u00e7o durante a transi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m pertencia ao mesmo n\u00facleo familiar da empresa original devedora. Para ele, a empresa funcionou como elo entre as opera\u00e7\u00f5es sucessivas, n\u00e3o como verdadeira interrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O tribunal tamb\u00e9m esclareceu que reconhecer sucess\u00e3o empresarial n\u00e3o exige venda formal, contrato expl\u00edcito entre as empresas ou comprova\u00e7\u00e3o documentada de transfer\u00eancia de m\u00e1quinas e equipamentos.<\/p>\n\n\n\n
O que importa \u00e9 verificar se a unidade produtiva manteve continuidade pr\u00e1tica. A 3\u00aa Turma levou em conta que o novo neg\u00f3cio seguiu no mesmo ramo, manteve a estrutura especializada e a base de clientes, e ainda contou com a presen\u00e7a de um ex-s\u00f3cio da empresa devedora em seu quadro.<\/p>\n\n\n\n
Com base nessas evid\u00eancias, o tribunal determinou que a nova empresa e seu s\u00f3cio respondem pela d\u00edvida trabalhista, e a decis\u00e3o foi un\u00e2nime e n\u00e3o houve recurso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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