Uma cliente identificada como Camila pagou R$ 100 para acessar uma casa noturna em S\u00e3o Paulo. Na portaria do local, ela foi avisada de que precisaria desembolsar outros R$ 200 em produtos para poder ficar no ambiente. O caso levou o Procon-SP a se manifestar sobre a pr\u00e1tica, classificada como abusiva pelo \u00f3rg\u00e3o de defesa do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
A exig\u00eancia de gastar um valor fixo dentro do estabelecimento, al\u00e9m do que a pessoa realmente pediu no bar, fere regras b\u00e1sicas do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Pagar pelo acesso ao evento e por aquilo que se consome s\u00e3o cobran\u00e7as leg\u00edtimas e distintas \u2014 o problema come\u00e7a quando as duas se misturam numa obriga\u00e7\u00e3o s\u00f3.<\/p>\n\n\n\n
Nada impede que uma boate defina um pre\u00e7o para liberar a passagem pela portaria, desde que o valor e as regras estejam claros antes da compra. O estabelecimento tamb\u00e9m pode vender bebidas, petiscos e qualquer outro item da forma que quiser, cobrando normalmente pelo que for pedido no balc\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A distor\u00e7\u00e3o aparece quando, somado ao valor j\u00e1 pago para entrar, o cliente se v\u00ea obrigado a gastar uma quantia extra estipulada pela casa, ainda que n\u00e3o tenha interesse em consumir tanto. No epis\u00f3dio relatado, os R$ 200 de piso funcionavam como condi\u00e7\u00e3o para permanecer no ambiente, n\u00e3o como resultado do que Camila de fato pediu.<\/p>\n\n\n\n
A base legal est\u00e1 no artigo 39, inciso I, do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, que pro\u00edbe atrelar a venda de um produto ou servi\u00e7o \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o de comprar outro. O mesmo dispositivo veda, sem motivo justo, qualquer limite quantitativo imposto ao consumidor.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 exatamente essa l\u00f3gica que torna o piso de consumo problem\u00e1tico: se a inten\u00e7\u00e3o de Camila fosse tomar apenas um drinque de R$ 30. For\u00e7\u00e1-la a completar R$ 200 restringe sua liberdade de decidir quanto e o que consumir. Trata-se de uma limita\u00e7\u00e3o artificial, criada pela empresa, sem rela\u00e7\u00e3o com o que a cliente efetivamente desejava pagar.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo que a casa noturna exponha um aviso bem vis\u00edvel anunciando as condi\u00e7\u00f5es. Com o pre\u00e7o do acesso somado ao valor m\u00ednimo a ser gasto l\u00e1 dentro, a transpar\u00eancia sozinha n\u00e3o resolve o problema jur\u00eddico. Informar previamente uma regra n\u00e3o converte automaticamente essa regra em algo permitido pela legisla\u00e7\u00e3o consumerista.<\/p>\n\n\n\n
Uma cl\u00e1usula incompat\u00edvel com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor continua irregular mesmo estando escrita em letras grandes na porta do estabelecimento. \u00c9 por esse motivo que casas de shows e boates seguem sendo notificadas e multadas quando mant\u00eam esse tipo de cobran\u00e7a, ainda que aleguem ter avisado o p\u00fablico com anteced\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n
Quem passar por situa\u00e7\u00e3o parecida \u00e0 de Camila pode registrar reclama\u00e7\u00e3o formal no Procon, relatando o valor pago e a exig\u00eancia de consumo m\u00ednimo no local. Guardar o comprovante do ingresso e, se poss\u00edvel, fotografar avisos ou card\u00e1pios que mencionem a cobran\u00e7a ajuda a fundamentar a den\u00fancia.<\/p>\n\n\n\n
Casas noturnas notificadas por esse tipo de pr\u00e1tica costumam ser orientadas a adequar seu modelo de cobran\u00e7a, vendendo apenas o acesso e os itens realmente consumidos pelo cliente. A fiscaliza\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3os como o Procon tem servido justamente para coibir esse tipo de venda casada em bares, boates e eventos noturnos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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