O desaparecimento de um inquilino, somado a alugu\u00e9is atrasados e \u00e0 falta de qualquer contato, costuma levar propriet\u00e1rios a cogitar medidas dr\u00e1sticas, como for\u00e7ar a entrada no im\u00f3vel ou mandar trocar a fechadura. No entanto, agir dessa forma, por conta pr\u00f3pria, pode resultar em complica\u00e7\u00f5es judiciais caras.<\/p>\n\n\n\n
Para esclarecer o tema, a advogada Simone Gomes, que atua h\u00e1 mais de 28 anos na \u00e1rea de Direito Imobili\u00e1rio, detalhou ao site SP Im\u00f3vel quais s\u00e3o as obriga\u00e7\u00f5es e os limites que cabem a locadores e locat\u00e1rios nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Isso acontece porque a apar\u00eancia de abandono n\u00e3o tem peso jur\u00eddico por si s\u00f3: at\u00e9 que as chaves sejam entregues de forma formal ou a Justi\u00e7a determine a retomada do bem, quem det\u00e9m a posse do im\u00f3vel segue sendo o locat\u00e1rio, n\u00e3o o propriet\u00e1rio. Essa prote\u00e7\u00e3o persiste mesmo quando m\u00f3veis desapareceram, as contas est\u00e3o vencidas e ningu\u00e9m responde na porta.<\/p>\n\n\n\n
Nem todo inquilino ausente abandonou o im\u00f3vel. De acordo com o que a advogada Simone Gomes esclareceu, caracterizar o abandono exige a comprova\u00e7\u00e3o de dois requisitos: um objetivo, ou f\u00edsico, que \u00e9 a aus\u00eancia de moradores e a retirada aparente dos pertences; e um subjetivo, que \u00e9 a demonstra\u00e7\u00e3o clara da vontade do inquilino em abandonar definitivamente a loca\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Uma viagem prolongada, m\u00f3veis ainda presentes no im\u00f3vel ou at\u00e9 tentativas de renegociar a d\u00edvida por aplicativo de mensagens s\u00e3o situa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o configuram abandono. Desde que exista algum contato ou sinal de que o inquilino pretende resolver a pend\u00eancia. Cada situa\u00e7\u00e3o precisa ser analisada individualmente, pois nem toda aus\u00eancia significa abandono legal.<\/p>\n\n\n\n
Ao assinar um contrato de loca\u00e7\u00e3o, o inquilino recebe a posse direta da propriedade, um direito que n\u00e3o se apaga automaticamente s\u00f3 porque desapareceu. Enquanto essa posse persistir, a lei trata o local como a resid\u00eancia do locat\u00e1rio, protegida pelas garantias que a Constitui\u00e7\u00e3o oferece a qualquer moradia.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 esse fundamento jur\u00eddico que barra o propriet\u00e1rio de agir sozinho. Somente a devolu\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria das chaves ou uma senten\u00e7a judicial conseguem romper essa posse e libertar o im\u00f3vel para seu controle novamente.<\/p>\n\n\n\n
A Lei n\u00ba 8.245\/1991 marca com clareza: a loca\u00e7\u00e3o termina quando as chaves s\u00e3o entregues formalmente. Sem isso, todas as obriga\u00e7\u00f5es contratuais persistem, e o dono fica proibido de mexer na fechadura ou bloquear a entrada do inquilino.<\/p>\n\n\n\n
Quando a devolu\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece voluntariamente, a solu\u00e7\u00e3o passa pelo Poder Judici\u00e1rio. O propriet\u00e1rio precisa protocolar uma A\u00e7\u00e3o de Despejo por Abandono ou um pedido de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse. Um oficial de justi\u00e7a visitar\u00e1 o local para registrar se h\u00e1 moradores presentes, se perten\u00e7as foram deixadas para tr\u00e1s e qual \u00e9 o estado geral do ambiente. Esse relat\u00f3rio embasar\u00e1 a decis\u00e3o do juiz e justificar\u00e1 a transfer\u00eancia de posse.<\/p>\n\n\n\n
Um recibo formal, assinado e datado no ato da devolu\u00e7\u00e3o das chaves, \u00e9 o que garante seguran\u00e7a a inquilino e propriet\u00e1rio. Sem esse documento, discuss\u00f5es sobre at\u00e9 quando o locat\u00e1rio era respons\u00e1vel pelo aluguel e pela vistoria tendem a se arrastar indefinidamente.<\/p>\n\n\n\n
Guardar esse comprovante marca exatamente quando terminou a obriga\u00e7\u00e3o contratual, impedindo que d\u00e9bitos restem em suspenso. Diante de um im\u00f3vel que parece vazio, a primeira provid\u00eancia deve ser buscar a a\u00e7\u00e3o judicial apropriada, n\u00e3o tocar na fechadura ou tentar acessar o espa\u00e7o por conta pr\u00f3pria.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo se tratando de um processo de despejo, o locat\u00e1rio mant\u00e9m oportunidades legais de se defender. Ele pode quitar o aluguel em atraso dentro do prazo que a lei estabelece ou apresentar defesa contra a acusa\u00e7\u00e3o de abandono. Essas alternativas podem suspender ou reverter a a\u00e7\u00e3o, o que refor\u00e7a a import\u00e2ncia de recorrer aos tr\u00e2mites judiciais em vez de agir por impulso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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