Um caminhoneiro de Ribeir\u00e3o Preto comprou um truck seminovo de 2018 com financiamento em 60 parcelas de R$ 5.400. No terceiro m\u00eas, o motor fundiu, e o reparo de R$ 28 mil consome tr\u00eas meses inteiros de lucro.<\/p>\n\n\n\n
A lei protege o caminhoneiro nessa situa\u00e7\u00e3o, desde que ele aja r\u00e1pido e conhe\u00e7a seus direitos como consumidor. O motor foi vendido como “retificado”. Tr\u00eas meses depois, come\u00e7ou a vazar \u00f3leo, e poucas semanas depois, travou completamente, com biela solta e bloco trincado.<\/p>\n\n\n\n
A revendedora pode ser obrigada a reparar o preju\u00edzo, porque o defeito \u00e9 um v\u00edcio oculto que reduz significativamente o valor do bem.<\/p>\n\n\n\n
Quem compra ve\u00edculo usado em loja, concession\u00e1ria ou revendedora tem prote\u00e7\u00e3o legal, ainda que a compra tenha sido feita “no estado” ou o contrato diga “sem garantia”. O C\u00f3digo de Defesa do Consumidor reconhece uma rela\u00e7\u00e3o de consumo quando um fornecedor vende ve\u00edculos como atividade profissional. E o comprador adquire o bem para uso pr\u00f3prio ou como ferramenta de trabalho, exatamente o caso do caminhoneiro.<\/p>\n\n\n\n
A lei garante 90 dias de prote\u00e7\u00e3o a partir da descoberta do defeito, n\u00e3o da data da compra. Como o motor fundiu no terceiro m\u00eas, Edson ainda est\u00e1 dentro do prazo, e por isso, cl\u00e1usulas contratuais que tentam eliminar essa garantia s\u00e3o automaticamente nulas. O vendedor tem 30 dias ap\u00f3s reclama\u00e7\u00e3o formal para consertar o problema.<\/p>\n\n\n\n
Se a revendedora n\u00e3o consertar o motor em 30 dias, a lei oferece tr\u00eas sa\u00eddas, sem que o comprador precise justificar a escolha. A substitui\u00e7\u00e3o por outro ve\u00edculo da mesma esp\u00e9cie em perfeitas condi\u00e7\u00f5es \u00e9 uma delas, e embora seja rara para o caso de caminh\u00f5es usados, a lei prev\u00ea essa garantia.<\/p>\n\n\n\n
A segunda \u00e9 a restitui\u00e7\u00e3o integral do valor pago, com corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria da entrada, das parcelas e dos custos de guincho, al\u00e9m da possibilidade de rescindir o financiamento com o banco.<\/p>\n\n\n\n
A terceira op\u00e7\u00e3o \u00e9 o abatimento proporcional do pre\u00e7o: o caminhoneiro fica com o ve\u00edculo e recebe de volta um valor que pode cobrir integralmente os R$ 28 mil do reparo. Essa alternativa resolve o problema financeiro imediato sem perder o bem ou desistir da compra \u2014 uma solu\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica para quem depende do caminh\u00e3o para trabalhar.<\/p>\n\n\n\n
Se o truck tivesse vindo de outro particular em vez de uma revendedora, a prote\u00e7\u00e3o seria diferente. O C\u00f3digo Civil oferece 180 dias para reclamar defeito oculto em bem m\u00f3vel, mas inverte o \u00f4nus: o comprador deve comprovar que o defeito existia na venda.<\/p>\n\n\n\n
Neste caso, o CDC determina que a revendedora prove a aus\u00eancia do v\u00edcio, o que favorece o caminhoneiro.<\/p>\n\n\n\n
O comprador n\u00e3o deve parar de pagar as parcelas enquanto o caminh\u00e3o est\u00e1 parado. O financiamento cria duas rela\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas distintas: o banco, e n\u00e3o a loja vendedora, \u00e9 quem financia o truck. Parar de pagar gera inadimpl\u00eancia e risco de busca e apreens\u00e3o do ve\u00edculo, al\u00e9m de prejudicar o caminhoneiro.<\/p>\n\n\n\n
O caminho correto \u00e9 procurar o Juizado Especial C\u00edvel com a\u00e7\u00e3o formal, reunindo provas como fotos do motor, or\u00e7amentos, comprovante de compra e correspond\u00eancia com o vendedor. Alguns tribunais j\u00e1 concederam liminares que suspendem as parcelas do financiamento enquanto o processo est\u00e1 em andamento, mas isso depende de apresentar um caso bem documentado e agir depressa.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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