Uma demiss\u00e3o por justa causa em um condom\u00ednio virou motivo de discuss\u00e3o jur\u00eddica: o funcion\u00e1rio levou para casa duas latas de tinta que sobrariam de uma reforma no pr\u00e9dio e seriam jogadas fora. O gesto, encarado como algo sem import\u00e2ncia por ele, custou caro. Isso porque os dezenove anos de trabalho no mesmo local deixaram de garantir qualquer valor de rescis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A aus\u00eancia de pedido formal para retirar o material, mesmo que fosse descartado, foi o que sustentou a puni\u00e7\u00e3o mais grave prevista na legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n\n\n\n
N\u00e3o foi o pre\u00e7o da tinta que definiu o resultado do caso, e sim a aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o para tirar qualquer objeto das depend\u00eancias do pr\u00e9dio. Mesmo destinado ao lixo, o item ainda pertencia ao condom\u00ednio at\u00e9 que algu\u00e9m formalizasse sua libera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Fun\u00e7\u00f5es que envolvem acesso a \u00e1reas comuns, chaves e pertences de terceiros dependem diretamente da confian\u00e7a depositada pelo empregador. Por isso, romper esse v\u00ednculo, ainda que por um item de valor baixo, abre espa\u00e7o para a penalidade mais dura que existe em uma rela\u00e7\u00e3o de emprego.<\/p>\n\n\n\n
O destino final do material at\u00e9 poderia pesar a favor do trabalhador, mas o n\u00facleo do problema estava no procedimento adotado, n\u00e3o no que aconteceria com a tinta depois. Solicitar permiss\u00e3o antes de qualquer retirada, mesmo de algo fadado ao lixo, evita que a atitude seja interpretada como apropria\u00e7\u00e3o indevida.<\/p>\n\n\n\n
Ju\u00edzes costumam analisar crit\u00e9rios como a exist\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via (verbal ou escrita), registros em ata sobre o destino de sobras de obra, testemunhas que confirmem se essa pr\u00e1tica. J\u00e1 era comum no local, al\u00e9m do tempo de servi\u00e7o e do hist\u00f3rico de advert\u00eancias do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
O artigo 482 da CLT re\u00fane as faltas consideradas graves o bastante para encerrar um contrato sem as principais verbas rescis\u00f3rias. Improbidade e mau procedimento est\u00e3o entre as categorias em que a retirada de bens sem consentimento costuma se encaixar.<\/p>\n\n\n\n
Com a justa causa aplicada, o trabalhador fica sem aviso pr\u00e9vio, sem a multa de 40% sobre o FGTS, sem sacar o pr\u00f3prio fundo e sem seguro-desemprego. Sobram apenas o saldo de sal\u00e1rio e as f\u00e9rias vencidas, se houver. \u00c9 essa combina\u00e7\u00e3o de perdas que fez duas latas de tinta se converterem e um preju\u00edzo de R$ 96 mil.<\/p>\n\n\n\n
O resultado varia conforme as provas reunidas em cada processo judicial. Em alguns julgamentos, o Tribunal reconhece que o fato ocorreu, mas entende que a justa causa foi desproporcional diante do caso concreto, transformando a demiss\u00e3o em rescis\u00e3o comum, com direito \u00e0s verbas.<\/p>\n\n\n\n
Esse tipo de revers\u00e3o tende a ocorrer quando o juiz pondera o tempo de casa do trabalhador, a inexist\u00eancia de advert\u00eancias pr\u00e9vias e o valor pequeno do item envolvido. Outros tribunais, por\u00e9m, mant\u00eam a decis\u00e3o original, por entenderem que a confian\u00e7a rompida n\u00e3o se mede pelo pre\u00e7o do bem retirado.<\/p>\n\n\n\n
Um combinado simples sobre o que pode ou n\u00e3o ser levado do condom\u00ednio evita boa parte desses conflitos. Formalizar qualquer autoriza\u00e7\u00e3o, mesmo para material que ser\u00e1 descartado, \u00e9 o que separa um gesto sem consequ\u00eancia de uma demiss\u00e3o que custa quase duas d\u00e9cadas de direitos trabalhistas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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