Um casal pagou uma quantia de R$ 690 mil por um apartamento atra\u00eddo, entre outros fatores, pela varanda gourmet j\u00e1 fechada com vidro, um diferencial que prometia mais conforto e dispensaria obras extras. Foi apenas depois de se mudar para o local que ambos ficaram sabendo que essa instala\u00e7\u00e3o havia sido feita pelo morador anterior sem passar pela aprova\u00e7\u00e3o do condom\u00ednio.<\/p>\n\n\n\n
A situa\u00e7\u00e3o evidencia um perigo real para quem adquire apartamentos em condom\u00ednios: mesmo uma reforma pronta e \u00e0 vista pode nunca ter sido autorizada, ou at\u00e9 descumprir as normas do pr\u00e9dio. O comprador pode herdar responsabilidades inesperadas, como multas e determina\u00e7\u00f5es judiciais para desfazer completamente a altera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o inciso III do artigo 1.336 do C\u00f3digo Civil, o morador n\u00e3o tem permiss\u00e3o para mudar o formato ou a cor da fachada, tampouco de esquadrias e outras partes externas do im\u00f3vel. J\u00e1 a Lei 4.591\/1964 estabelece que quem descumprir essa regra pode ser multado e obrigado a desmontar a obra irregular.<\/p>\n\n\n\n
Em casos mais graves, o s\u00edndico pode entrar com a\u00e7\u00e3o judicial para desfazer a obra integralmente, for\u00e7ando o desmonte da estrutura por conta do propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
A quest\u00e3o depende do caso. O Superior Tribunal de Justi\u00e7a j\u00e1 decidiu pela restaura\u00e7\u00e3o de esquadrias modificadas quando elas destoam claramente do padr\u00e3o arquitet\u00f4nico do edif\u00edcio. Em outros casos, por\u00e9m, reconheceu casos em que o envidra\u00e7amento de uma varanda foi considerado uma altera\u00e7\u00e3o meramente interna, por n\u00e3o afetar visualmente a est\u00e9tica da fachada.<\/p>\n\n\n\n
A interpreta\u00e7\u00e3o varia conforme o projeto do pr\u00e9dio, o regimento interno e o hist\u00f3rico de decis\u00f5es registradas nas atas de assembleias. Pesam nessa avalia\u00e7\u00e3o o padr\u00e3o arquitet\u00f4nico original, as regras internas espec\u00edficas, as aprova\u00e7\u00f5es j\u00e1 concedidas para outros apartamentos e o impacto concreto que a obra teve na apar\u00eancia externa do pr\u00e9dio.<\/p>\n\n\n\n
H\u00e1 tamb\u00e9m um lado t\u00e9cnico a considerar: o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU\/BR) informa que a norma NBR 16280 exige planejamento pr\u00e9vio e a atua\u00e7\u00e3o de um profissional habilitado sempre que a reforma puder comprometer a seguran\u00e7a do edif\u00edcio.<\/p>\n\n\n\n
Para quem adquire um im\u00f3vel j\u00e1 modificado, a preven\u00e7\u00e3o come\u00e7a antes de assinar a escritura. \u00c9 preciso pedir ao s\u00edndico os documentos da obra, conferir as aprova\u00e7\u00f5es, verificar a responsabilidade t\u00e9cnica e consultar a conven\u00e7\u00e3o e o regimento interno. Essas medidas podem evitar que um diferencial valorizado na visita se transforme em uma despesa inesperada depois das chaves.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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