As plataformas de carros por aplicativo podem responder pela indeniza\u00e7\u00e3o quando um passageiro esquece um objeto de valor dentro de um ve\u00edculo e o motorista nega t\u00ea-lo encontrado, segundo a lei brasileira.<\/p>\n\n\n\n
Um passageiro acionou a Justi\u00e7a com base no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor e no C\u00f3digo Civil depois de deixar um notebook avaliado em R$ 10 mil no banco traseiro e, depois que o condutor negou ter encontrado o equipamento.<\/p>\n\n\n\n
O esquecimento ocorreu depois de um expediente cansativo: o passageiro guardou o equipamento na mochila, desceu do ve\u00edculo com o celular na m\u00e3o e deixou a bolsa no banco traseiro. Minutos depois, ao perceber a falta, tentou contato pela plataforma para recuperar o item, mas recebeu uma negativa.<\/p>\n\n\n\n
As plataformas de transporte s\u00e3o prestadoras de servi\u00e7o de acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e por conta disso, devem garantir a seguran\u00e7a e resolver problemas ocorridos durante a atividade oferecida. O C\u00f3digo Civil ainda refor\u00e7a essa prote\u00e7\u00e3o ao obrigar quem causa dano a outra pessoa, por a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o, a reparar o preju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
A rela\u00e7\u00e3o entre passageiro e plataforma n\u00e3o se limita apenas ao deslocamento de um ponto a outro da cidade. Durante a corrida, a plataforma tamb\u00e9m deve proteger os direitos do consumidor. Quando o motorista negou ter encontrado qualquer objeto, a plataforma n\u00e3o p\u00f4de se afastar da responsabilidade porque intermedeia a rela\u00e7\u00e3o e estrutura a cadeia de presta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor que perde um item durante a corrida pode responsabilizar o motorista e a plataforma que intermedeia o servi\u00e7o. A lei prev\u00ea ainda caminhos concretos para acion\u00e1-los. Alguns deles s\u00e3o: registro imediato pelo canal oficial da plataforma, boletim de ocorr\u00eancia na Pol\u00edcia Civil, reclama\u00e7\u00e3o formal ao suporte e, se necess\u00e1rio, a\u00e7\u00e3o judicial para cobrar a indeniza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O esquecimento do objeto n\u00e3o impede a repara\u00e7\u00e3o. Para obt\u00ea-la, o consumidor precisa reunir provas e acionar os canais corretos assim que perceber o problema. Documentar tudo pelo aplicativo e manter o contato com o suporte registrado refor\u00e7a o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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