O Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027, que prev\u00ea sal\u00e1rio m\u00ednimo de R$ 1.741 a partir do pr\u00f3ximo ano. O valor \u00e9 R$ 120 maior que o piso atual, representando um reajuste de 7,4% que ainda pode ser ajustado.<\/p>\n\n\n\n
A proposta tamb\u00e9m prev\u00ea cortes nas despesas obrigat\u00f3rias, com destaque para os gastos com pessoal do funcionalismo p\u00fablico. A meta \u00e9 cumprir o que determina a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e deixar as receitas 0,5% do PIB acima dos gastos prim\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
Esse percentual equivale a R$ 73,2 bilh\u00f5es, e descontadas despesas que a legisla\u00e7\u00e3o permite deduzir, como precat\u00f3rios, o resultado projetado no PLOA sobe para R$ 83,4 bilh\u00f5es. Mesmo sem essas dedu\u00e7\u00f5es, a expectativa do governo \u00e9 fechar 2027 com saldo positivo de R$ 18,6 bilh\u00f5es. <\/p>\n\n\n\n
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, chamou esse resultado de primeiro super\u00e1vit efetivo em v\u00e1rios anos, j\u00e1 que o resultado de 2022 teria empurrado despesas para 2023 e distorcido a leitura das contas.<\/p>\n\n\n\n
Desde 2014, as contas federais fecham no vermelho, segundo analistas. O quadro foi revertido apenas pontualmente em 2022, em um resultado circunstancial puxado por decis\u00f5es espec\u00edficas, como a PEC dos precat\u00f3rios daquele ano.<\/p>\n\n\n\n
O ministro do Planejamento e Or\u00e7amento, Bruno Moretti, disse confiar no resultado projetado para 2027 e apontou que o menor peso das despesas obrigat\u00f3rias abrir\u00e1 mais espa\u00e7o para os gastos discricion\u00e1rios, sem depender de receitas que exijam aprova\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n
Os d\u00e9ficits de 2025 e 2026 acionaram mecanismos do arcabou\u00e7o fiscal que limitam o avan\u00e7o das despesas com pessoal e alteram o c\u00e1lculo dos valores m\u00ednimos destinados \u00e0 sa\u00fade. Esses gatilhos devem reduzir R$ 18 bilh\u00f5es dos compromissos obrigat\u00f3rios no pr\u00f3ximo ano, segundo o ministro.<\/p>\n\n\n\n
Reajustes salariais e novas contrata\u00e7\u00f5es no setor p\u00fablico ter\u00e3o crescimento limitado a 3,2%, bem abaixo da m\u00e9dia de 7,9% verificada entre 2023 e 2026. A partir de 2027, ficar\u00e1 vedada a cria\u00e7\u00e3o de novos benef\u00edcios fiscais, outro mecanismo acionado pelo desequil\u00edbrio das contas p\u00fablicas.<\/p>\n\n\n\n
O reajuste de 7,4% calculado para o m\u00ednimo pode mudar quando o IPCA de novembro for divulgado, porque o c\u00e1lculo atual usa a estimativa do \u00edndice acumulado em 12 meses somada \u00e0 varia\u00e7\u00e3o do PIB de 2025. O Bolsa Fam\u00edlia, por sua vez, n\u00e3o tem reajuste previsto na proposta enviada ao Congresso.<\/p>\n\n\n\n
A Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os e o Imposto Seletivo, tributos federais sobre consumo criados pela Reforma Tribut\u00e1ria, entram em vigor no pr\u00f3ximo ano com leve queda estimada nas receitas gerais. Dario Durigan estima que os dois tributos, que v\u00e3o substituir IPI, PIS e Cofins, somem R$ 678 bilh\u00f5es em receita, sem gerar aumento de carga tribut\u00e1ria, como determina a pr\u00f3pria reforma.<\/p>\n\n\n\n
Os par\u00e2metros macroecon\u00f4micos usados na elabora\u00e7\u00e3o do projeto apontam crescimento de 2,46% para a economia em 2027 e infla\u00e7\u00e3o estimada em 3,6%. O texto reserva ainda R$ 6 bilh\u00f5es em aporte para os Correios, empresa que o governo diz estar reduzindo custos e reestruturando sua d\u00edvida.<\/p>\n\n\n\n
Somente as emendas de execu\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria entraram no projeto de Or\u00e7amento, somando R$ 44,8 bilh\u00f5es entre emendas individuais e de bancadas estaduais. A proposta n\u00e3o traz recursos para emendas de comiss\u00f5es permanentes \u2014 categoria que recebeu R$ 11,8 bilh\u00f5es em 2026 \u2014 e deixa ao Congresso Nacional a decis\u00e3o sobre esses recursos durante a tramita\u00e7\u00e3o do texto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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