Um funcion\u00e1rio derrubou acidentalmente um lote de mercadorias avaliado em R$ 10.000,00, e a empresa reteve esse valor do sal\u00e1rio seguinte. A Justi\u00e7a do Trabalho anulou o desconto, obrigou o patr\u00e3o a devolver a quantia e proibiu a transfer\u00eancia dos riscos do neg\u00f3cio sem autoriza\u00e7\u00e3o contratual expressa.<\/p>\n\n\n\n
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho depois que o empregado contestou a cobran\u00e7a. Para os magistrados, o contrato n\u00e3o autorizava previamente descontos por dano culposo. Por isso, a reten\u00e7\u00e3o era ilegal e violava a prote\u00e7\u00e3o ao sal\u00e1rio prevista na CLT.<\/p>\n\n\n\n
A legisla\u00e7\u00e3o brasileira protege o sal\u00e1rio, que sustenta as despesas b\u00e1sicas de quem trabalha. O artigo 462 da CLT pro\u00edbe abatimentos na remunera\u00e7\u00e3o e consagra o princ\u00edpio da intangibilidade salarial. Assim, o patr\u00e3o n\u00e3o pode fazer reten\u00e7\u00f5es unilaterais sem respaldo contratual. Para que um desconto por dano seja v\u00e1lido, a empresa precisa comprovar culpa ou dolo do empregado, sob pena de transferir indevidamente os riscos da atividade ao trabalhador.<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m distingue o dano proposital do acidente ocorrido na rotina de trabalho. Quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de causar o estrago, como no caso de quem derruba mercadoria por imprud\u00eancia, o desconto no sal\u00e1rio s\u00f3 \u00e9 permitido se houver autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via no contrato. O contrato de admiss\u00e3o n\u00e3o tinha cl\u00e1usula autorizando esse abatimento. Sem essa cl\u00e1usula de autoriza\u00e7\u00e3o pr\u00e9via, o desconto \u00e9 nulo de pleno direito.<\/p>\n\n\n\n
Quebrar produtos, derrubar mercadorias ou cometer falhas operacionais faz parte da rotina de quem trabalha em lojas ou dep\u00f3sitos. O artigo 2\u00ba da CLT estabelece que os riscos da atividade econ\u00f4mica pertencem \u00e0 empresa, n\u00e3o ao empregado. A lei considera esse tipo de contratempo um risco natural da atividade comercial, e n\u00e3o culpa isolada do trabalhador que cumpre suas fun\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
Sem base contratual, transferir esse custo ao empregado significa torn\u00e1-lo respons\u00e1vel pelo pr\u00f3prio neg\u00f3cio da empresa. O Tribunal Superior do Trabalho consolidou o entendimento de que a quebra acidental de produtos faz parte do risco do neg\u00f3cio.<\/p>\n\n\n\n
Essa l\u00f3gica sustentou a condena\u00e7\u00e3o e levou \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o dos R$ 10.000,00 retidos. Para a decis\u00e3o, n\u00e3o era necess\u00e1rio comprovar m\u00e1-f\u00e9 deliberada do funcion\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Quem identificar reten\u00e7\u00e3o salarial sem justificativa contratual deve evitar assinar confiss\u00f5es de d\u00edvida sob coa\u00e7\u00e3o da chefia. Para instruir uma a\u00e7\u00e3o trabalhista, re\u00fana holerites e contracheques que mostrem os descontos, \u00e1udios. E mensagens de WhatsApp de gerentes exigindo o pagamento do preju\u00edzo e uma c\u00f3pia do contrato que comprove a aus\u00eancia de cl\u00e1usula autorizadora. Os documentos ajudam a comprovar, na Justi\u00e7a do Trabalho, que n\u00e3o havia cl\u00e1usula autorizando o abatimento por dano culposo.<\/p>\n\n\n\n
Cobran\u00e7as insistentes por preju\u00edzos operacionais tamb\u00e9m podem justificar um pedido de rescis\u00e3o indireta, conforme o artigo 483 da CLT. Esse mecanismo permite ao empregado deixar o emprego por culpa do patr\u00e3o. A cobran\u00e7a nessas condi\u00e7\u00f5es viola a intangibilidade salarial e pode gerar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, al\u00e9m da restitui\u00e7\u00e3o do valor retido.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Um funcion\u00e1rio derrubou acidentalmente um lote de mercadorias avaliado em R$ 10.000,00, e a empresa reteve esse valor do sal\u00e1rio seguinte. A Justi\u00e7a do\u2026<\/p>\n","protected":false},"author":23,"featured_media":36440,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"jnews-multi-image_gallery":[],"jnews_single_post":[],"jnews_primary_category":[],"jnews_social_meta":[],"jnews_post_split":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-36441","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36441","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/users\/23"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=36441"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36441\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":36455,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/36441\/revisions\/36455"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media\/36440"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=36441"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=36441"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.diariodepernambuco.com.br\/dptrends\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=36441"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}