Quem possui im\u00f3vel, ve\u00edculo ou poupan\u00e7a guardada pode precisar deixar isso formalizado em testamento para proteger a fam\u00edlia. Uma mudan\u00e7a em discuss\u00e3o no Congresso Nacional pode tirar c\u00f4njuges e companheiros da condi\u00e7\u00e3o de herdeiros necess\u00e1rios, exigindo que sejam citados expressamente no testamento para ter direitos sucess\u00f3rios al\u00e9m daqueles garantidos pelo regime de bens.<\/p>\n\n\n\n
Sem indica\u00e7\u00e3o expressa no testamento, vi\u00favos e vi\u00favas deixariam de receber a parte da heran\u00e7a que n\u00e3o seria garantida por mea\u00e7\u00e3o ou direitos como ascendentes, conforme o regime de casamento ou uni\u00e3o est\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo tendo vivido anos ao lado de quem morreu, vi\u00favos e vi\u00favas podem perder parte da heran\u00e7a. A proposta faz parte da atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo Civil e reacende um debate antigo no pa\u00eds: o h\u00e1bito de deixar tudo para decidir depois, sem documento formal.<\/p>\n\n\n\n
Atualmente, c\u00f4njuges e companheiros t\u00eam garantia de direitos na heran\u00e7a conforme o regime de bens, seja por mea\u00e7\u00e3o ou como herdeiros necess\u00e1rios, junto com filhos e netos. Com a proposta em tramita\u00e7\u00e3o, essa garantia deixaria de ser autom\u00e1tica.<\/p>\n\n\n\n
Caberia a cada pessoa registrar formalmente a vontade de incluir o parceiro na heran\u00e7a. A mudan\u00e7a tamb\u00e9m prev\u00ea a possibilidade de reservar parte do patrim\u00f4nio a um herdeiro considerado vulner\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n
Ao mesmo tempo, o texto facilita a exclus\u00e3o de herdeiros em casos de abandono ou ofensa \u00e0 integridade f\u00edsica e psicol\u00f3gica. A redefini\u00e7\u00e3o coloca c\u00f4njuges e companheiros na terceira posi\u00e7\u00e3o na ordem de prefer\u00eancia da heran\u00e7a.<\/p>\n\n\n\n
A medida reduz direitos de c\u00f4njuges e companheiros, conforme criticam juristas.<\/p>\n\n\n\n
Segundo Eduardo Tomasevicius Filho, professor do Departamento de Direito Civil da Universidade de S\u00e3o Paulo (USP), em entrevista ao G1, falar sobre morte ainda soa como maldi\u00e7\u00e3o para muita gente, e esse tabu desestimula a formaliza\u00e7\u00e3o de testamentos.<\/p>\n\n\n\n
Ele lembra que grande parte da popula\u00e7\u00e3o n\u00e3o possui carro, casa ou reservas financeiras relevantes. Quando h\u00e1 apenas um valor pequeno guardado no banco (de R$ 2 mil ou R$ 3 mil), um simples alvar\u00e1 judicial j\u00e1 resolve a libera\u00e7\u00e3o do dinheiro, sem necessidade de invent\u00e1rio completo.<\/p>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio \u00e9 o processo legal que lista, avalia e distribui bens, direitos e d\u00edvidas de quem morreu entre os herdeiros.<\/p>\n\n\n\n
Para quem j\u00e1 acumulou patrim\u00f4nio, no entanto, a situa\u00e7\u00e3o muda: a aus\u00eancia de testamento costuma gerar brigas entre os filhos logo ap\u00f3s o falecimento, segundo o especialista da USP. Deixar tudo formalizado evita essa disputa, que pode durar anos.<\/p>\n\n\n\n
Mesmo com a resist\u00eancia cultural, o n\u00famero de pessoas que buscam esse tipo de documento tem subido nas \u00faltimas duas d\u00e9cadas. H\u00e1 18 anos, cerca de 20 mil testamentos eram lavrados em cart\u00f3rio por ano; hoje, esse n\u00famero j\u00e1 se aproxima de 40 mil, segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR).<\/p>\n\n\n\n
Entre 2007 e setembro de 2024, o Brasil somou pouco mais de 527 mil testamentos p\u00fablicos registrados, conforme dados da pr\u00f3pria Anoreg\/BR.<\/p>\n\n\n\n
A discuss\u00e3o sobre o novo C\u00f3digo Civil pode empurrar essa curva ainda mais para cima \u00e0 medida que a exclus\u00e3o autom\u00e1tica do c\u00f4njuge se tornar conhecida do p\u00fablico.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo e a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) tamb\u00e9m abordaram o tema, o que sinaliza preocupa\u00e7\u00e3o com as mudan\u00e7as propostas.<\/p>\n\n\n\n
O C\u00f3digo Civil \u00e9 o conjunto de leis que organiza as rela\u00e7\u00f5es entre pessoas f\u00edsicas e empresas no pa\u00eds, incluindo regras de fam\u00edlia, propriedade e sucess\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
O Projeto de Lei (PL) 4\/2025, que prop\u00f5e a atualiza\u00e7\u00e3o dessas regras, foi protocolado pelo senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) em 31 de janeiro de 2025. O prazo para conclus\u00e3o da an\u00e1lise foi estendido at\u00e9 22 de dezembro de 2026, ap\u00f3s pedido do autor da proposta e aprova\u00e7\u00e3o pelo plen\u00e1rio do Senado em junho de 2026.<\/p>\n\n\n\n
Se n\u00e3o for votado at\u00e9 esse limite, a comiss\u00e3o ser\u00e1 automaticamente extinta e o projeto ter\u00e1 de reiniciar tramita\u00e7\u00e3o na pr\u00f3xima legislatura. Juristas criticam a proposta por trazer inseguran\u00e7a jur\u00eddica, j\u00e1 que as mudan\u00e7as afetam mais de mil artigos do C\u00f3digo Civil vigente.<\/p>\n\n\n\n
Para quem j\u00e1 pensa em formalizar a divis\u00e3o de bens, o momento \u00e9 oportuno para procurar orienta\u00e7\u00e3o e entender como a proposta pode afetar c\u00f4njuges, companheiros e herdeiros vulner\u00e1veis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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