A heran\u00e7a garante aos filhos metade dos bens dos pais, mas essa prote\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 absoluta em situa\u00e7\u00f5es graves e espec\u00edficas previstas no C\u00f3digo Civil.<\/p>\n\n\n\n
Um filho pode perder total ou parcialmente esse direito por meio de dois mecanismos legais: a indignidade e a deserda\u00e7\u00e3o. A indignidade pode decorrer de crimes graves contra os pais e s\u00f3 \u00e9 reconhecida ap\u00f3s a morte deles.<\/p>\n\n\n\n
A Justi\u00e7a decide se o herdeiro cometeu atos contra a vida, a honra ou a liberdade do falecido. J\u00e1 a deserda\u00e7\u00e3o depende de uma decis\u00e3o tomada em vida e formalizada em testamento com justificativa expressa.<\/p>\n\n\n\n
Agress\u00e3o f\u00edsica e inj\u00faria grave est\u00e3o entre os motivos previstos na legisla\u00e7\u00e3o para excluir um herdeiro por deserda\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A lei reserva metade do patrim\u00f4nio aos herdeiros necess\u00e1rios. Os pais podem destinar a outra metade a quem escolherem, por meio de doa\u00e7\u00f5es em vida ou testamento, respeitados os limites legais.<\/p>\n\n\n\n
Um \u00fanico filho pode ser favorecido nessa divis\u00e3o, assim como pessoas fora do c\u00edrculo familiar. Uma proposta de reforma do C\u00f3digo Civil em tramita\u00e7\u00e3o no Senado (Projeto de Lei 4\/2025) permite excluir herdeiros por abandono ou ofensa f\u00edsica ou psicol\u00f3gica em testamentos.<\/p>\n\n\n\n
Essa liberdade de disposi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o elimina a obriga\u00e7\u00e3o de manter a leg\u00edtima intacta para os demais herdeiros. O desafio est\u00e1 em conciliar a vontade expressa em testamento com as prote\u00e7\u00f5es que a lei estabelece para os herdeiros necess\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O interesse em planejar a heran\u00e7a cresceu no pa\u00eds. Entre 2007 e setembro de 2024, foram registrados pouco mais de 527 mil testamentos p\u00fablicos em todo o Brasil, segundo a Associa\u00e7\u00e3o dos Not\u00e1rios e Registradores do Brasil (Anoreg\/BR).<\/p>\n\n\n\n
A quantidade de testamentos registrados em cart\u00f3rio passou de cerca de 20 mil por ano, h\u00e1 18 anos, para aproximadamente 40 mil nos dados mais recentes da Anoreg\/BR.<\/p>\n\n\n\n
Compreender como funcionam os direitos sucess\u00f3rios e os impostos sobre heran\u00e7a \u00e9 essencial para o planejamento patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
Bens, d\u00edvidas e direitos s\u00f3 passam oficialmente aos herdeiros depois de conclu\u00eddo o invent\u00e1rio. Esse processo corre na Justi\u00e7a quando h\u00e1 testamento ou discord\u00e2ncia entre os herdeiros, mas pode ser extrajudicial, em cart\u00f3rio, apenas quando todos concordam e n\u00e3o existe testamento.<\/p>\n\n\n\n
O invent\u00e1rio deve ser aberto em prazo que varia conforme o estado, sendo frequentemente de at\u00e9 60 dias ap\u00f3s o \u00f3bito, sob risco de multa. Durante o tr\u00e2mite, \u00e9 preciso recolher o ITCMD, cuja al\u00edquota varia de 2% a 8% conforme o estado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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