Quando um dos filhos continua morando sozinho em um im\u00f3vel deixado pelos pais, enquanto os demais herdeiros n\u00e3o recebem nada por uma propriedade que agora tamb\u00e9m lhes pertence, surge uma quest\u00e3o delicada: eles podem cobrar aluguel do ocupante?<\/p>\n\n\n\n
A resposta \u00e9 sim, desde que alguns requisitos sejam cumpridos. Isso porque, de acordo com a legisla\u00e7\u00e3o brasileira, uma propriedade passa automaticamente a todos os herdeiros ao mesmo tempo ap\u00f3s a morte de seu propriet\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n
Isso cria uma copropriedade imediata. O invent\u00e1rio n\u00e3o precisa ser formalizado ou registrado para que ela exista. At\u00e9 a conclus\u00e3o da partilha, nenhum herdeiro \u00e9 dono de uma parte isolada: todos compartilham a propriedade integral do im\u00f3vel.<\/p>\n\n\n\n
Aplicam-se ao caso as mesmas regras do condom\u00ednio comum. Contudo, o herdeiro que ocupa o im\u00f3vel com exclusividade s\u00f3 responde aos demais pelo uso do bem depois que eles se opuserem de forma inequ\u00edvoca \u00e0 moradia gratuita.<\/p>\n\n\n\n
A possibilidade de cobran\u00e7a decorre da proibi\u00e7\u00e3o do enriquecimento indevido. Quando um herdeiro ocupa sozinho um im\u00f3vel que pertence a v\u00e1rios, obt\u00e9m uma vantagem econ\u00f4mica que prejudica os demais copropriet\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n
O im\u00f3vel pode gerar renda. Quem mora nele de gra\u00e7a, em tese, pode estar impedindo que essa receita seja dividida entre todos os donos. Em casos assim, o preju\u00edzo dos demais \u00e9 duplo: eles perdem a renda que receberiam se alugassem o im\u00f3vel a um terceiro.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m disso, perdem a chance de vender o bem, que fica bloqueado pela ocupa\u00e7\u00e3o de apenas um herdeiro. A lei busca corrigir esse desequil\u00edbrio patrimonial.<\/p>\n\n\n\n
O aluguel s\u00f3 \u00e9 devido se os irm\u00e3os deixarem claro que n\u00e3o concordam com o uso gratuito. O fato de algu\u00e9m ter morado no im\u00f3vel antes da morte dos pais n\u00e3o gera, por si s\u00f3, o dever de pagar depois dela.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto os demais herdeiros permanecerem em sil\u00eancio ou tolerarem a ocupa\u00e7\u00e3o, presume-se que existe um comodato gratuito em vigor, ou seja, um empr\u00e9stimo sem juros. Para afastar essa presun\u00e7\u00e3o, \u00e9 necess\u00e1rio que seja feita formalmente uma notifica\u00e7\u00e3o ao ocupante e um registro de que se op\u00f5em \u00e0 moradia gratuita desta pessoa.<\/p>\n\n\n\n
A notifica\u00e7\u00e3o constitui o ocupante em mora, estado de atraso no cumprimento de uma obriga\u00e7\u00e3o, e formaliza a oposi\u00e7\u00e3o ao uso exclusivo.<\/p>\n\n\n\n
O valor n\u00e3o retroage at\u00e9 a data da morte. O aluguel s\u00f3 pode ser exigido a partir da oposi\u00e7\u00e3o efetiva dos demais herdeiros, formalizada por notifica\u00e7\u00e3o extrajudicial ou cita\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 a oposi\u00e7\u00e3o, entende-se que havia consentimento t\u00e1cito para a perman\u00eancia gratuita e, portanto, n\u00e3o existe d\u00e9bito. Por isso, agir com rapidez \u00e9 essencial: quanto mais cedo um herdeiro buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica e notificar o ocupante, menor ser\u00e1 o per\u00edodo de gratuidade n\u00e3o remunerada.<\/p>\n\n\n\n
Adiar a notifica\u00e7\u00e3o prolonga o preju\u00edzo dos demais donos e reduz o per\u00edodo em que a cobran\u00e7a poder\u00e1 ser feita de forma v\u00e1lida.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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