Nas Filipinas, quando uma pessoa morre e deixa uma casa os herdeiros se tornam donos em conjunto da propriedade. No entanto, casos recentes tem chamado a aten\u00e7\u00e3o sobre esse tipo de quest\u00e3o no pa\u00eds. Nenhum papel precisa ser assinado dividindo o espa\u00e7o, visto que a lei j\u00e1 reconhece esse tipo de posse dividida desde o momento da morte.<\/p>\n\n\n\n
\u00c9 comum, por\u00e9m, que um dos herdeiros ocupe a propriedade e depois alegue que o bem \u00e9 s\u00f3 dele. Uma an\u00e1lise jur\u00eddica recente sobre o tema explica por que essa suposi\u00e7\u00e3o costuma ser falsa.<\/p>\n\n\n\n
Morar no im\u00f3vel, quitar tributos e at\u00e9 reformar a estrutura n\u00e3o transformam automaticamente um herdeiro em propriet\u00e1rio exclusivo daquilo que pertence a todos os irm\u00e3os. O impasse nasce justamente da diferen\u00e7a entre posse e propriedade plena.<\/p>\n\n\n\n
A partir da morte do propriet\u00e1rio, os direitos sobre os bens j\u00e1 passam aos herdeiros de maneira ‘autom\u00e1tica’, ainda que o invent\u00e1rio leve tempo para ser conclu\u00eddo. Todos os que t\u00eam direito \u00e0 heran\u00e7a tornam-se copropriet\u00e1rios do mesmo im\u00f3vel, mesmo antes de qualquer divis\u00e3o formal.<\/p>\n\n\n\n
Enquanto n\u00e3o houver partilha, cada herdeiro mant\u00e9m direito sobre a totalidade do bem, e n\u00e3o sobre um c\u00f4modo ou uma fra\u00e7\u00e3o f\u00edsica espec\u00edfica dele. Por isso, nenhum herdeiro pode apontar uma parte da casa e dizer que aquele espa\u00e7o \u00e9 exclusivamente seu.<\/p>\n\n\n\n
A sala, o quarto ou o quintal continuam pertencendo a todos de forma indivisa. At\u00e9 que exista um acordo entre as partes ou uma decis\u00e3o judicial de partilha. Cada um dos herdeiros tem direito de participar das decis\u00f5es sobre o im\u00f3vel e seu uso.<\/p>\n\n\n\n
A lista de poss\u00edveis coerdeiros \u00e9 ampla. Filhos leg\u00edtimos e filhos nascidos fora do casamento t\u00eam direito, assim como o c\u00f4njuge sobrevivente, os pais ou ascendentes. Em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, irm\u00e3os ou parentes colaterais tamb\u00e9m entram nessa conta, al\u00e9m de herdeiros testament\u00e1rios e sucessores por representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
A parcela que cabe a cada um depende de fatores como a exist\u00eancia de testamento, quais herdeiros est\u00e3o vivos e se o bem era conjugal ou exclusivo de um dos c\u00f4njuges. Por isso, identificar corretamente quem tem direito \u00e0 heran\u00e7a \u00e9 o primeiro passo antes de discutir qualquer solu\u00e7\u00e3o para o conflito.<\/p>\n\n\n\n
Um coerdeiro que ocupa esse im\u00f3vel herdado pode acreditar que a posse cont\u00ednua equivale \u00e0 propriedade total, mas essa l\u00f3gica n\u00e3o se sustenta. Viver na casa por muitos anos n\u00e3o confere exclusividade; pagar contas de \u00e1gua e luz tamb\u00e9m n\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Reformar o telhado, guardar a via do t\u00edtulo em m\u00e3os ou pagar impostos sozinho \u2014 nenhum desses atos basta para excluir os demais herdeiros. Tamb\u00e9m n\u00e3o se torna dono \u00fanico quem era cuidador do falecido, quem \u00e9 o filho mais velho ou quem recebeu permiss\u00e3o verbal de um dos pais para ocup\u00e1-lo.<\/p>\n\n\n\n
Vizinhos chamarem algu\u00e9m de “dono” tampouco muda a situa\u00e7\u00e3o jur\u00eddica do bem. Nenhum desses atos converte o ocupante em propriet\u00e1rio exclusivo daquilo que ainda pertence a todos os coerdeiros.<\/p>\n\n\n\n
Quando o acordo volunt\u00e1rio entre os herdeiros n\u00e3o avan\u00e7a, a sa\u00edda costuma ser a partilha formal do bem. Na partilha extrajudicial, todos os herdeiros maiores de idade devem concordar com a divis\u00e3o e assinar o documento.<\/p>\n\n\n\n
Menores de idade precisam estar devidamente representados, e os d\u00e9bitos do falecido devem estar quitados antes do processo. Se um ou mais herdeiros se recusarem a participar, a via judicial torna-se necess\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n
Um juiz pode ent\u00e3o ordenar a divis\u00e3o ou determinar a venda do im\u00f3vel para resolver a quest\u00e3o. Com a partilha, cada herdeiro passa a ter uma fra\u00e7\u00e3o f\u00edsica definida da propriedade ou recebe o valor correspondente \u00e0 sua parte caso o im\u00f3vel seja vendido.<\/p>\n\n\n\n
At\u00e9 que a partilha se conclua, o coerdeiro que ocupa a casa sozinho continua sujeito aos direitos iguais dos demais membros da fam\u00edlia. Exigir que ele saia pode n\u00e3o ser suficiente se ele tamb\u00e9m \u00e9 herdeiro com direito leg\u00edtimo ao bem.<\/p>\n\n\n\n
O caminho correto \u00e9 demandar o reconhecimento da coposse e exigir que ele preste contas dos rendimentos gerados pela propriedade. Um coerdeiro que ocupa sozinho o im\u00f3vel pode ser compelido a indenizar os demais sucessores pelo benef\u00edcio do uso exclusivo.<\/p>\n\n\n\n
Tamb\u00e9m \u00e9 preciso permitir o acesso dos demais herdeiros e buscar a partilha formal do bem como solu\u00e7\u00e3o definitiva.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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