Quem compra m\u00f3veis ou eletrodom\u00e9sticos e recebe uma cobran\u00e7a adicional pela montagem tem direito a contestar essa taxa. Isso porque a legisla\u00e7\u00e3o considera abusiva a cobran\u00e7a de taxas n\u00e3o autorizadas, pr\u00e1tica que viola os direitos do consumidor.<\/p>\n\n\n\n
De acordo com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, o fornecedor \u00e9 respons\u00e1vel por entregar o produto pronto para uso, sem custos extras para deix\u00e1-lo em funcionamento. O consumidor n\u00e3o precisa ter habilidades t\u00e9cnicas para montar ou instalar o que compra: essa \u00e9 uma obriga\u00e7\u00e3o do vendedor.<\/p>\n\n\n\n
A taxa de montagem n\u00e3o pode ser imposta em nenhuma circunst\u00e2ncia, seja em lojas f\u00edsicas, compras pela internet ou outros canais de venda remota.<\/p>\n\n\n\n
Quem recebeu uma cobran\u00e7a de montagem tem direito a exigir a devolu\u00e7\u00e3o em dobro do valor pago. Al\u00e9m disso, pode acionar os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor para denunciar a empresa e solicitar a fiscaliza\u00e7\u00e3o de suas pr\u00e1ticas.<\/p>\n\n\n\n
Tribunais do Rio de Janeiro j\u00e1 proibiram lojas de cobrar essa taxa de m\u00f3veis, refor\u00e7ando que \u00e9 uma pr\u00e1tica proibida. O consumidor tamb\u00e9m pode recusar o recebimento do produto.<\/p>\n\n\n\n
O consumidor pode exigir que a empresa cumpra a entrega dentro do prazo estabelecido ou cancelar a compra se houver atraso ou falha na montagem.<\/p>\n\n\n\n
A taxa de montagem n\u00e3o deve ser confundida com o valor do frete. O transporte pode ser cobrado desde que seja informado com anteced\u00eancia e acordado com voc\u00ea antes de finalizar a compra. A montagem, por outro lado, \u00e9 de responsabilidade do fornecedor.<\/p>\n\n\n\n
A entrega tamb\u00e9m n\u00e3o pode ser imposta como condi\u00e7\u00e3o para o consumidor aceitar a venda. Fazer isso configura venda casada, outra pr\u00e1tica abusiva prevista no C\u00f3digo de Defesa do Consumidor.<\/p>\n\n\n\n
Leis estaduais do Rio de Janeiro e S\u00e3o Paulo obrigam as lojas a marcar data e hora espec\u00edficas para a entrega, oferecendo transpar\u00eancia sobre quando o produto chegar\u00e1.<\/p>\n\n\n\n
A orienta\u00e7\u00e3o \u00e9 questionar a cobran\u00e7a ao se deparar com ela e exigir que seus direitos sejam respeitados. Se o produto chegar com defeito ou diferente do pedido, a empresa tem at\u00e9 30 dias para consert\u00e1-lo ou fazer a substitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n
Os produtos devem chegar prontos para uso, devidamente montados e em perfeito estado de funcionamento. Ao identificar uma cobran\u00e7a indevida na fatura ou no extrato banc\u00e1rio, o consumidor deve agir rapidamente. \u00c9 poss\u00edvel entrar em contato com os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor ou buscar orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica especializada para elucidar o caso.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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